06/03/2012 - CCJR, CTC e CFOP - PLC 70/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos seis dias do mês de março de dois mil e doze, às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o "caput" do artigo 68 do mesmo diploma legal, presidida pelo Senhor Deputado Vitor Sapienza. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Antonio Salim Curiati, Alex Manente, João Antonio (efetivos), Enio Tatto, Campos Machado (substitutos), Samuel Moreira, Carlão Pignatari, Marcos Martins, Ulysses Tassinari, Ed Thomas e Estevam Galvão (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos Cesar e André Soares. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Chico Sardelli, Campos Machado, Baleia Rossi (efetivos), Cauê Macris (substituto), Enio Tatto, Estevam Galvão, Marcos Martins, Donisete Braga, Samuel Moreira, Ed Thomas e Alex Manente (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Orlando Morando, João Caramez, Gerson Bittencourt, Antonio Mentor, Rogério Nogueira, Marcos Neves, Edmir Chedid e Roberto Morais. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Vitor Sapienza (efetivos), Ulysses Tassinari, Enio Tatto, Donisete Braga (substitutos), Marcos Martins, Samuel Moreira, Cauê Macris e a Senhora Deputada Célia Leão (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Ana Perugini e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlos Bezerra, Luiz Claudio Marcolino e Simão Pedro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar a Emenda de número 2, apresentada ao Projeto de Lei Complementar 70/2011 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Campos Machado, o qual dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar 918 de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP). O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Estevam Galvão, a leitura de seu voto, contrário à emenda. O Deputado Cauê Macris apresentou voto em separado, favorável à emenda. Procedeu-se então à votação nominal. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram favoravelmente ao voto do relator a Deputada Vanessa Damo e os Deputados Enio Tatto, Campos Machado, Antonio Salim Curiati, Estevam Galvão, João Antonio, Carlão Pignatari e Marcos Martins; votaram favoravelmente ao voto em separado os Deputados Samuel Moreira, Cauê Macris, Ulysses Tassinari, Ed Thomas e Alex Manente. Pela Comissão de Transportes e Comunicações votaram favoravelmente ao voto do relator os Deputados Enio Tatto, Campos Machado, Estevam Galvão, Carlão Pignatari, Marcos Martins, Donisete Braga e Baleia Rossi; votaram favoravelmente ao voto em separado os Deputados Samuel Moreira, Cauê Macris, Chico Sardelli, Ed Thomas e Alex Manente. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram favoravelmente ao voto do relator a Deputada Vanessa Damo e os Deputados Enio Tatto, Estevam Galvão, Marcos Martins, Donisete Braga e Vitor Sapienza; votaram favoravelmente ao voto em separado os Deputados Samuel Moreira, Cauê Macris, Célia Leão, Ulysses Tassinari e Orlando Bolçone. Foi aprovado como parecer o voto do relator, contrário à Emenda número 2. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo "quorum", a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 06/03/2012. Deputado Vitor Sapienza Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária