21/03/2012 - CCJR/CFOP - PL 894/2011 e PR 2/2012
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezesseis horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Mauro Bragato, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, André Soares, Alex Manente (membros efetivos), Mauro Bragato, Samuel Moreira, Celso Giglio, Dilmo dos Santos, Orlando Bolçone e Jooji Hato (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere e Carlos Cesar. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Estevam Galvão, Orlando Bolçone (membros efetivos), Alex Manente (membro substituto), Samuel Moreira, Celso Giglio e Jooji Hato (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary, Ana Perugini e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 894/2011 (em regime de urgência), de autoria do Deputado Isac Reis, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ICMS para a compra de veículo automotor do tipo popular para aposentados e pensionistas que percebam de 1 a 5 salários mínimos. Foi relator o Deputado Alex Manente, com voto favorável à proprosição. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de resolução nº 2/2012, (em regime de urgência), de autoria do Deputado Adriano Diogo, que cria o "Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres". Foi relator o Deputado André Soares, com voto favorável à proposição. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 21 de março de 2012. Deputado Mauro Bragato Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário