23/05/2012 - REUNIÃO PARA OUVIR O SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 52-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes os Senhores Deputados Roberto Engler, João Paulo Rillo, Simão Pedro, Beto Trícoli, Edson Ferrarini, Carlos Giannazi, André do Prado (membros efetivos), a Senhora Deputada Telma de Souza e o Senhor Deputado Marcos Zerbini (membros substitutos). Presentes também, os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Cauê Macris e Geraldo Cruz. Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Ary Fossen e Mauro Bragato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, suspendendo-a por cinco minutos. Reabertos os trabalhos, a ata da reunião anterior foi aprovada, após ser dispensada da leitura. No início dos trabalhos o Senhor Presidente esclareceu sobre a obrigatoriedade da vinda do Senhor Secretário de Estado da Educação perante a Comissão, nos termos do artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo e apresentou a ordem de realização dos trabalhos. Assim, franqueou a palavra ao Senhor Professor Doutor Herman Jacobus Cornelis Voorwald, Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação do Estado de São Paulo, o qual fez sua explanação relatando a legislação recentemente aprovada para melhorias na área de cargos e salários na Secretaria da Educação do Estado. Destacou a política de valorização do "capital humano", a proposta pedagógica, a gestão pedagógica e a reestruturação da carreira. O Senhor Presidente questionou-o sobre os problemas escolares da rede estadual, especialmente em relação ao Município de Itaquaquecetuba, onde realizou audiência pública na data de dezenove de abril de dois mil e doze para debater as dificuladades enfrentadas naquela região. Ao fazer uso da palavra, a Senhora Maria Izabel Noronha de Azevedo, Presidenta da APEOESP, fez seus questionamentos em relação à jornada do piso nacional, a qual se encontra "sub judice" no Estado de São Paulo, solicitou a elaboração de calendário para implantação da jornada, informou a necessidade reajuste salarial para "zerar" as perdas salariais. Solicitou a instituição do Fórum Estadual de Educação. Fez críticas à implantação impositivamente das escolas de tempo integral, à contratação de professores pela categoria "Ó", com direitos trabalhistas reduzidos, à divisão das férias docentes em blocos e à retenção de aposentadorias. O Senhor Deputado Carlos Giannazi, criticou a contratação dos docentes pela chamada categoria "Ó" de acordo com a Lei 1.093/2009, que impõe quarentena para nova contratação e a ação da base do Governo que impede a aprovação de projetos que beneficiem a classe do magistério, o autoritarismo na imposição das escolas de ensino integral, à falta de critérios para a percepção do adicional de local de exercício, à falta de funcionários nas Diretorias Regionais e Escolas Estaduais. Apresentou imagens gravadas da quadra deteriorada da escola "Neemias" localizada no Município de Itaquaquecetuba e solicitou a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Em sua resposta, o Senhor Secretário da Educação informou que o reforço no contraturno escolar apresentou pouco retorno dos alunos, e por isso, foi readequado para formar turmas de acordo com as necessidades de recuperação dos alunos. Falou que o Programa "Minha Casa Minha Vida" não prevê estrutura para atender escolas e há falta de terrenos para construção de novas unidades escolares. Destacou que há estudos pela Comissão Paritária para cumprimento da jornada do piso nacional, a qual proporcionará que o professor cumpra a jornada na unidade escolar onde desenvolverá sua carreira e para mudanças na concessão ao adicional de local de exercício. Enfatizou que há processo de informatização das Diretorias Regionais para agilização da contagem de tempo e rapidez na concessão de aposentadorias. O Senhor João Marcos, Presidente da AFUSE, destacou os baixos salários da categoria e as precárias condições das escolas estaduais. O Senhor Deputado Geraldo Cruz, ressaltou que os problemas atuais na Educação foram criados pela atual administração e que quarenta mil aulas estão sem atribuição para professores no Estado, prejudicando os estudantes. Questionou a falta de conservação e manutenção de escolas públicas e atual composição do Conselho Estadual de Educacação. O Senhor Douglas Izzo, representante da CUT criticou a falta do cumprimento da jornada extraclasse a qual tem julgamento judicial favorável à APEOESP, a situação precária da Educação na região de Itaquaquecetuba, a exclusão de muitos professores quanto ao recebimento do auxílio-alimentação e ressaltou que o Conselho da Escola "Maria Aparecida Pereira", em Poá, recusou a implantação da escola em tempo integral. O Senhor Deputado Roberto Engler destacou as iniciativas do Governo em valorizar as carreiras da Educação, ressaltando que a Comunidade deve ser bem recebida pela Direção da escola para haver multiplicação dos fiscais da preservação do patrimônio. O Senhor Fábio dos Santos, do Conselho Nacional dos Trabalhadores da Educação, criticou a necessidade de mais de um cargo para sobrevivência do professor, criticou a falta de valorização da carreira do magistério que gera a falta de professores. Solicitou a alteração da estrutura atual com o fim das provas de seleção e a reposição das faltas referentes ao movimento reivindicatório ocorrido recentemente. A Senhora Deputada Telma de Souza, manifestou-se dizendo que laborou no magistério paulista na categoria de Professor Admitido em Caráter Temporário e conhece as dificuldades da categoria, apresentou seu apoio aos servidores do IAMSPE e solicitou a valorização da carreira do magistério paulista e a reposição das perdas salariais. O Senhor Deputado João Paulo Rillo criticou a ação do Governo oposta ao planejamento do Senhor Secretário da Educação, destacou a importância da comunidade escolar a qual deverá decidir sobre os temas relacionados a cada unidade escolar. Observou que o Estado pode desapropriar imóveis para fins de construção de unidade escolar e ressaltou as graves denúncias apresentadas contra a Fundação para o Desenvolvimento da Educação. O Senhor Deputado Marcos Zerbini manifestou-se pela demanda do Parque Anhanguera e pelo atendimento das reivindicações das melhorias das condições materiais e salariais do magistério na busca por um futuro melhor. O Senhor Secretário Estadual de Educação manifestou-se quanto à reorganização do Conselho Estadual de Educação, respondeu que há um limite para pagamento do auxilio-alimentação. Informou que promoverá concurso público para ingresso de novos docentes e que há uma política para negociações anuais quanto às melhorias salariais da classe, num período de quatro anos. O Senhor Presidente enfatizou que a lei de responsabilidade fiscal estabelece o limite de cinquenta e um por cento para gastos com pessoal, assim, seria possível a recuperação das perdas salariais da categoria. A Senhora Loretania, Professora, fez uma reflexão sobre a história da Educação no Estado de São Paulo, enfatizando o atual desrespeito com a categoria, principalmente quanto à remuneração, consistente em apenas nove reais e vinte centavos por hora-aula. O Senhor Guido, representante do SINPE, solicitou a concretização de políticas direcionadas para o conjunto da rede de ensino do Estado, especialmente quanto à revisão do orçamento destinado à Educação, o que permitiria a motivação para melhorar a Educação no Estado. A Senhora Eliana, representante da CSP/Conlutas, ressaltou a insuficiência orçamentária para atender as demandas de educação, gerando o seu fracasso, criticou a redução de direitos para os docentes contratados pela categoria "Ó", a política de privatização adotada desde outros Secretários Estaduais de Educação e solicitou a revisão das atuais políticas educacionais para que haja resultados melhores para a Educação no Estado de São Paulo. O Senhor Chico Pole, representante da UDEMO, enfatizou a questão da Direção Escolar, a existência de mil e quarenta cargos vagos de Diretor de Escola no Estado, a insuficiência de salários e a falta de concursos públicos de ingresso. Fez a defesa da categoria em relação às críticas recebidas nas manifestações anteriores. O Senhor Secretário Estadual da Educação respondeu que não existem privatizações na rede estadual de ensino, está providenciando concursos públicos para professores e diretores de escola e está implementando em sua pasta a valorização dos profissionais quanto ao mérito. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após anunciar o cronograma dos eventos agendados pela Comissão, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14 de junho de dois mil e doze. Deputado Simão Pedro Presidente Maurício Nespeca Secretário