20/06/2012 - CCJR/CAPRT/CFOP - PLC 25/2012
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às dezessete horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, João Antonio, Antonio Salim Curiati e Carlos Cesar (membros efetivos), Edmir Chedid, Baleia Rossi e Vitor Sapienza (membros substitutos), Welson Gasparini e Chico Sardelli (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo. Ausentes também os Senhores Deputados Cauê Macris, Geraldo Cruz, Enio Tatto, Afonso Lobato, Roque Barbiere, André Soares e Alex Manente. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato e Olímpio Gomes (membros efetivos), Fernando Capez (membro substituto), João Antônio, Chico Sardelli e Edmir Chedid (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Carlos Grana, Luiz Claudio Marcolino, Isac Reis, Dilmo dos Santos, André do Prado, Edson Ferrarini, Estevam Galvão e Rodrigo Moraes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza (membros efetivos), Fernado Capez, Roberto Massafera e Gilson de Souza (membros substitutos), João Antonio e Chico Sardelli (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Regina Gonçalves e Vanessa Damo. Ausentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro e Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2012 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador do Estado, que dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes das classes de que trata a Lei Complementar nº 1044 de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica - Paula Souza - CEETEPS, alterada pela Lei complementar nº 1148 de 2011, e dá providências correlatas. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Orlando Bolçone, a leitura do seu voto. Não havendo oradores para discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2, tendo os Deputados João Antonio e Antonio Salim Curiati manifestado voto favorável à proposição, com restrições, e o Deputado Olímpio Gomes manifestado favoravelmente à proposição, com restrições, pelo acolhimento das emendas. Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Presidente e por mim, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 20 de junho de 2012. Deputado Mauro Bragato Presidente Filipe Leonardo Carriço Analista Legislativo