09/05/2012 - 4a REUNIÃO ORDINÁRIA - Delegado Geral
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e doze, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adilson Rossi. Presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Pedro Tobias, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, Olímpio Gomes, Adilson Rossi (membros efetivos), os Senhores Deputados Ed Thomas, Marcos Neves, Itamar Borges (membros substitutos), a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Edson Ferrarini, José Bittencourt, Jooji Hato (membros substitutos eventuais). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Feliciano Filho. Ausentes os Senhores Deputados André Soares, Vinícius Camarinha, Jorge Caruso, Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente convidou o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Senhor Marcos Carneiro Lima para que tomasse assento à mesa. O Delegado então apresentou suas qualificações, assim como as atividades de sua gestão. O advogado explicou que entrou para a polícia mediante concurso e iniciou sua carreira no bairro de Capão Redondo, em 1990, onde aprendeu que a realidade muitas vezes não chega à mídia e que a visão do povo pode ser preconceituosa, pois, um homicídio nos Jardins vira notícia, e no Capão Redondo adjacências ganha o silêncio. Sobre o alto índice de assaltos no Morumbi, o delegado afirmou que "onde existe miséria e milionários, a violência acaba acontecendo". Posicionou-se, ainda, de forma veemente contra qualquer diferença que exista entre as polícias Militar e Civil. Ele entende que são ambas polícias, com diferentes áreas de atuação, mas sempre atuando em conjunto. "Aos policiais militares cabe o policiamento ostensivo, segurança e repressão, e aos civis, a investigação. Entende, também, que a designação atual das polícias deveria mudar. A polícia militar passaria a ser chamada de Polícia Estadual e a civil Polícia Judiciária, retratando assim exatamente suas funções. Em sua gestão, Lima extinguiu a escolta do delegado geral, devolvendo os 25 policiais que a faziam às suas funções de origem. Implantou horário fixo de trabalho com três turnos, perfazendo 40 horas semanais, com absoluta proibição de funcionários "fantasmas". Implantou também a delegacia eletrônica para maior comodidade aos cidadãos e realocou funcionários que estavam no mesmo local e posição por anos, o que permitiu movimento e dinâmica para o policial e impediu formação de feudos. Extinguiu a Delegacia Especial de Crimes de Trânsito, dando maior agilidade no atendimento à população em delegacias próximas. As delegacias especiais devem atender apenas casos de homicídios, narcóticos, crime organizado, além das delegacias da mulher, infância e juventude, e idosos. Por fim sugeriu a criação de uma delegacia especial de combate à pedofilia. Sobre o plano de carreiras, disse que atualmente existe uma profusão de cargos e funções, quando, na verdade, deveriam ser somente três: delegado, perito e agente policial. Todavia para que a mudança seja mais confortável apresentou aos técnicos, que estudam uma reestruturação, sete tipos de carreiras na Polícia Civil. Defendeu a realização de concursos anuais para suprir as demandas, e que esses sejam feitos por entidades como Vunesp, Fuvest etc. O deputado Olimpio Gomes ressaltou que, após a explanação do delegado geral, cabe à Assembleia tomar várias atitudes para o enfrentamento dos problemas que assolam as polícias do Estado, que vão desde a falta de estrutura à falta de recursos humanos. O Presidente então agradeceu a presença do Delegado Geral. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. As notas taquigráficas, tão logo estejam disponíveis passam a fazer parte desta ata. Aprovada em reunião de 16/05/2012. Deputado Adilson Rossi Presidente Eduardo Ricetti Secretário