16/05/2012 - 1a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - Receber o Grupo de Trabalho
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e doze, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adilson Rossi. Presentes os Senhores Deputados Marco Aurélio de Souza, Olímpio Gomes, Adilson Rossi, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), o Senhor Deputado Ed Thomas (membro substituto), a Senhora Deputada Regina Gonçalves (membro substituto eventual). Presentes ainda os Senhores Deputados Mauro Bragato e Campos Machado. Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Pedro Tobias, Adriano Diogo, Feliciano Filho, Vinícius Camarinha, Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O presidente convidou os membros do Grupo de Trabalho constituído para cumprir o Art. 26 da Lei Complementar 1.151/2011 com o intuito de avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Investigador e Escrivão de Polícia, considerando a Lei Complementar 1.067/2008 para que usassem a palavra por dez minutos cada um e em seguida ouviu as entidades representativas convidadas pelo Grupo. Os representantes reivindicaram que seus vencimentos sejam compatíveis com cargos de nível superior. Eles afirmaram aos deputados e demais integrantes do grupo de trabalho que a Lei Complementar 1.067/2008, que exige diploma de nível superior para ingresso na instituição, não serviu para melhoria salarial. O deputado Campos Machado concorda com a reivindicação apresentada. Para ele, "não há como explicar o fato de escrivães e investigadores receberem menos que peritos judiciais". O deputado Olimpio Gomes, além de apontar déficit desses profissionais na Polícia Civil, o que tem, segundo ele, feito o governo fechar delegacias, manifestou preocupação com o trâmite da futura proposta, que deve fazer parte da previsão orçamentária. Por fim, afirmou que os benefícios também devem favorecer os aposentados. Sobre o trâmite, a Deputada Regina Gonçalves explicou que após a apresentação dessas demandas, o governo, representado na reunião por Rosemary Correa, da Casa Civil, terá 15 dias para apresentar sua proposta. O presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia do Estado de São Paulo, João Batista Rebouças, declarou que não se pleiteia mais que a valorização dos investigadores e escrivães de polícia. "Esses profissionais estão desmotivados e sem autoestima porque o governo não lhes dá o reconhecimento devido", protestou. Afirmou ainda que essas categorias, junto com a de delegado de polícia, formam um tripé na busca de se apresentarem provas ao Judiciário. Em seguida, o senhor João Xavier Fernandes, presidente do Sindicato dos Escrivães, reforçou o pedido de valorização. "O que está em jogo não é o futuro dos escrivães, mas o futuro da sociedade". Ressaltando a necessidade de se investir no ser humano, o deputado Ed Thomas disse que a lei deve ser cumprida, discurso adotado também pelo deputado Marco Aurélio de Souza, que pediu ainda a extensão dos benefícios aos aposentados. Destacando a presença da representante do Executivo, o deputado Mauro Bragato ponderou que o grupo deu importante passo na solução do impasse. Ao final, o presidente da comissão, informou aos presentes que a apresentação da proposta governamental seria no próximo dia 30/5. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia cuja ata eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. As notas taquigráficas passam a fazer parte da presente ata e contém o inteiro teor dos debates. Aprovada em reunião de 13/06/2012. Deputado Adilson Rossi Presidente Eduardo Ricetti Secretário