19/06/2012 - CI e CCJR - emenda nº 1 ao PL 728/2010
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Infraestrutura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Edmir Chedid. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes, os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Cauê Macris, Carlos César (membros efetivos), Carlos Bezerra, Alencar Santana, Campos Machado e Edmir Chedid (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, João Antonio, Enio Tatto, Afonso Lobato, Roque Barbiere, André Soares e Alex Manente. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes os senhores deputados Carlão Pignatari, Edmir Chedid (membros efetivos), Carlos Bezerra, Welson Gasparini, Campos Machado e a senhora deputada Regina Gonçalves (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados João Antonio, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Ulysses Tassinari, Alex Manente e Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a emenda de nº 1 ao Projeto de Lei nº 728, de 2010, tramitando em regime de urgência, de autoria do senhor deputado Afonso Lobato, que estabelece regras para a interrupção de fornecimento de serviços prestados por concessionárias de serviços públicos, motivada por falta de pagamento. O Presidente solicitou ao relator designado, deputado Cauê Macris, que procedesse à leitura do seu voto. Não havendo oradores inscritos para discutir, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator favorável à aprovação da emenda nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 19 de junho de 2012. Deputado Edmir Chedid Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária