14/08/2012 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quatorze de agosto do ano de dois mil e doze, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação esteve presente o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membro efetivo). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Helio Nishimoto, João Caramez, Carlão Pignatari, Hamilton Pereira, Marco Aurélio, Beto Trícoli e Milton Leite Filho. Ausentes: as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Enio Tatto, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos Cesar, André Soares e Alex Manente. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho esteve presente o Senhor Deputado Carlão Pignatari (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados João Caramez, Hamilton Pereira, Marco Aurélio, Beto Trícoli e Milton Leite Filho. Ausentes: os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Estavam Galvão, Mauro Bragato, Carlos Grana, Luiz Claudio Marcolino, Isac Reis, Dilmo dos Santos, André do Prado, Edson Ferrarini, Rodrigo Moraes e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento esteve presente o Senhor Deputado Hamilton Pereira (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Helio Nishimoto, João Caramez, Carlão Pignatari, Marco Aurélio, Beto Trícoli e Milton Leite Filho. Ausentes: as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary, Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Simão Pedro, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 476 de 2012 (regime de urgência), de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que fixa em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) o valor da pensão mensal assegurada aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, de que trata o artigo 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de 1989. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Helio Nishimoto, a leitura do seu voto. Não havendo oradores para discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Presidente e por mim, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em quatorze de agosto de 2012. Deputado Antonio Salim Curiati Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário