21/08/2012 - CJR, CAPRT E CFOP - PLC 30, 2012
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e um de agosto do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e onze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lucia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Antonio Salim Curiati e André Soares (membros efetivos) e os Senhores Deputados Vitor Sapienza e Alencar Santana Braga (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Welson Gasparini, Luiz Claudio Marcolino, Ulysses Tassinari e Jooji Hato. Ausentes: a Senhora Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Enio Tatto, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos Cesar e Alex Manente. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho esteve presente o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino (membro efetivo) e o Senhor Deputado Fernando Capez (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Ulysses Tassinari, André Soares e Alencar Santana Braga. Ausentes: os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Carlos Grana, Isac Reis, Dilmo dos Santos, André do Prado, Edson Ferrarini, Estevam Galvão, Rodrigo Moraes e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Vitor Sapienza (membros efetivos) e os Senhores Deputados Fernando Capez, Alencar Santana Braga e Ulysses Tassinari (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Welson Gasparini, André Soares e Jooji Hato. Ausentes: as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Enio Tatto, Simão Pedro, Estevam Galvão e Luciano Batista. Havendo número regimental, o Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 30, de 2012 (regime de urgência), de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que dispõe sobre a criação de cargos, funções autárquicas e empregos públicos no Quadro de Pessoal da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP, e dá providências correlatas. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado André Soares, a leitura do seu voto. Não havendo oradores para discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto favorável do relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e considerada aprovada, sendo assinada pela Presidente e por mim, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em vinte e um de agosto de 2012. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário