15/08/2012 - 11ª RO - Audiência Pública - Financiamento Estudantil nas IMES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Simão Pedro, Beto Trícoli, Edson Ferrarini (membros efetivos), a Senhora Deputada Telma de Souza (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Edmir Chedid e André do Prado. Ausente o Senhor Deputado Carlos Giannazi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente informou a realização da Audiência Pública para promover o debate sobre a criação do Programa de Apoio à Educação Superior nas Instituições Municipais de Ensino Superior - PROIMES. Consultados os demais membros presentes, o Senhor Presidente determinou o adiamento da ordem do dia referente à pauta para deliberações, passando-se, então, aos trabalhos concernentes à Audiência Pública. Fez uso da palavra, com apresentação de data-show, o Prof. Dr. José Felício Goussain Murade, pró-reitor de extensão da Universidade de Taubaté - UNITAU. Fez sua explanação destacando a situação das Instituições Municipais de Ensino Superior, no total de trinta unidades, todas localizadas no interior do Estado. Ressaltou que treze delas contam com o programa FIES e que há dificuldades de financiamento pela localização de cada uma e que somente as instituições privadas contam com o PROUNI. Citou exemplo de financiamento das instituições municipais, no Estado de Pernambuco. Solicitou a colaboração e o apoio do Governo Estadual e da Assembleia Legislativa para criação e implantação do Programa de Financiamento Estudantil. Em seguida, a palavra foi aberta ao Prof. Dr. Marcio Cardim, Diretor Geral das Faculdades Adamantinenses Integradas e Conselheiro do Conselho Estadual de Educação, que destacou a quantidade de vagas ociosas que poderiam ser preenchidas com o financiamento nas instituições municipais as quais possuem a infraestrutura completa para receber os novos alunos a serem financiados pelo programa. O Senhor Deputado Mauro Bragato fez uso da palavra para ressaltar a importância das Instituições Municipais de Ensino Superior para as regiões onde estão situadas, fez sua manifestação de apoio à criação do Programa de Financiamento em discussão e solicitou a realização de Audiência com o Senhor Secretario de Estado da Educação para levar-lhe a proposta de criação do programa. O Senhor Deputado Roberto Engler falou sobre a importância da UNIFACEF de Franca e manifestou seu apoio à criação do programa em debate com as propostas a serem encaminhadas ao Governador do Estado. A Senhora Deputada Telma de Souza fez uma comparação entre os custos entre alunos das universidades federais e das municipais, destacou a recente implantação da UNIFESP/UNESP na região de Santos/SP, manifestou seu apoio ao programa de financiamento e solicitou melhorias nas instituições de ensino superior municipais sob a responsabilidade das três esferas de Governo e propôs a realização de Audiência com os Governos Estadual e Federal sobre o tema, bem como a criação de uma Instituição Municipal de Ensino Superior na região de Santos/SP. O Senhor Deputado Beto Trícoli parabenizou a criação do Fórum Permanente sobre o Programa para atingir seus objetivos com a participação efetiva dos Governos Estadual e Federal, disse discordar da criação de novas Instituições Municipais de Ensino Superior devido à difícil manutenção pelos Municípios, os quais são responsáveis legalmente pela educação básica. Declarou seu apoio à implantação de um Sistema Único de Educação, equivalente ao SUS. A Senhora Deputada Leci Brandão, ao fazer uso da palavra, comentou a música "Anjo da Guarda", a qual é dedicada aos professores, disse que os profissionais da Educação é que são as celebridades verdadeiras diante do trabalho essencial que realizam. Ressaltou que a Educação é a nobreza da Nação. Firmou seu apoio à criação do programa e à proposta do Deputado Mauro Bragato quanto ao assunto. O Senhor Deputado Roberto Engler manifestou apoio à fala do Senhor Deputado Roberto Trícoli e ressaltou as dificuldades resultantes da localização regional de cada Instituição Municipal de Ensino Superior. O Senhor Presidente, Deputado Simão Pedro, levou à deliberação dos membros da Comissão a proposta de realização de Audiência conjunta com o Senhor Secretário Estadual de Educação e o Senhor Secretário Estadual de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia. Em votação, o encaminhamento foi aprovado por unanimidade. Propôs, também, a criação de uma modalidade do FIES para atender as instituições municipais a ser debatida em reunião agendada para a data de 24/08/2012 no Ministério da Educação e, ainda, propôs a criação de uma Comissão de Representação para atuar junto aos órgãos competentes para criação e implantação do programa de financiamento. Por final, manifestou seu apoio ao aproveitamento da estrutura já existente nas Instituições Municipais de Ensino Superior para promover o acesso de alunos ao ensino superior nas regiões onde estão localizadas aquelas instituições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião do dia doze de setembro do ano de dois mil e doze. Deputado Simão Pedro Presidente Maurício Nespeca Secretário