09/10/2012 - PL 533/2012
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos nove de outubro do ano de dois mil e doze, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Enio Tatto, Antonio Salim Curiati, André Soares e Alex Manente (membros efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Samuel Moreira e Ulysses Tassinari. Ausentes: a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, João Antonio, Afonso Lobato, Carlos Cesar e Baleia Rossi. Licenciado: o Senhor Deputado Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, André do Prado e Olímpio Gomes (membros efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Samuel Moreira, Enio Tatto, Ulysses Tassinari e André Soares. Ausentes: os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Luiz Cláudio Marcolino, Isac Reis, Dilmo dos Santos, Edson Ferrarini, Estevam Galvão e Rodrigo Moraes. Licenciado: o Senhor Deputado Carlos Grana. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Enio Tatto (membros efetivos); Ulysses Tassinari e Alex Manente (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Samuel Moreira e André Soares. Ausentes: as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão, Luciano Batista, Jorge Caruso e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 533/2012 (regime de urgência), de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que tem por escopo autorizar o Poder Executivo a instituir o Bônus por Participação nos Resultados - BPR, na forma que especifica. Foi relator o Senhor Deputado Alex Manente, que manifestou voto favorável ao projeto. Na sequência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Presidente e por mim, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, 09 de outubro de 2012. Deputado Mauro Bragato Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário