12/12/2012 - CDD e CFOP - PL 0239 de 2012
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e quarenta e seis minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Adriano Diogo. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, estiveram presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Leci Brandão, Cauê Macris, Carlos Bezerra Jr., Marco Aurélio de Souza e Dilmo dos Santos (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados André Soares, Rafael Silva, Beth Sahão e Gilmaci Santos. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Maria Lúcia Amaray, Luiz Cláudio Marcolino, Vitor Sapienza (membros efetivos) e Marco Aurélio de Souza (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Simão Pedro, Regina Gonçalves, Estevam Galvão, Luciano Batista e Vanessa Damo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 0239 de 2012, com tramitação em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Celso Giglio, que cria o Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida nos Municípios (IPAM), a ser calculado e publicado, periodicamente, pela Administração Estadual. Foi relator o Senhor Deputado Carlos Bezerra Jr., com voto favorável à aprovação do projeto. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Adelino Martins, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 12 de dezembro de 2012. Deputado Adriano Diogo Presidente Adelino Martins Analista Legislativo