20/12/2012 - CCJR/CEC/CFOP - Substitutivo nº 1 ao PL 1126/03
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às vinte e três horas e cinquenta e sete minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Convocada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o artigo 68 do mesmo diploma, a reunião foi presidida pela Deputada Maria Lúcia Amary. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Deputada Maria Lúcia Amary e o Deputado Cauê Macris (membros efetivos), a Deputada Regina Gonçalves e os Deputados Alencar Santana Braga e Vitor Sapienza (membros substitutos), e, na condição de substitutos eventuais, designados, nos termos regimentais, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, os Deputados Welson Gasparini, Luiz Cláudio Marcolino, Luciano Batista, Estevam Galvão e Itamar Borges; ausentes a Deputada Vanessa Damo e os Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, João Antônio, Enio Tatto, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati, Carlos Cezar, André Soares e Alex Manente. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Educação e Cultura, a Deputada Leci Brandão e os Deputados Welson Gasparini e Carlos Giannazi (membros efetivos), a Deputada Maria Lúcia Amary e o Deputado Campos Machado (membros substitutos), e, na condição de substitutos eventuais, designados, nos termos regimentais, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, a Deputada Regina Gonçalves e os Deputados Cauê Macris, Alencar Santana Braga, Luiz Cláudio Marcolino e Estevam Galvão; ausentes os Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, Simão Pedro, João Paulo Rillo, Beto Trícoli, Edson Ferrarini, André do Prado e Edmir Chedid. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, as Deputadas Maria Lúcia Amary e Regina Gonçalves e os Deputados Cauê Macris, Luiz Cláudio Marcolino, Estevam Galvão, Luciano Batista e Vitor Sapienza (membros efetivos), o Deputado Alencar Santana Braga (membro substituto), e, na condição de substitutos eventuais, designados, nos termos regimentais, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, os Deputados Welson Gasparini e Itamar Borges; ausentes a Deputada Vanessa Damo e os Deputados Mauro Bragato, Enio Tatto e Simão Pedro. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, e anunciou o respectivo objeto: a apreciação de substitutivo oferecido ao Projeto de lei nº 1126, de 2003, tramitando em regime de urgência. De autoria do Deputado Hamilton Pereira, o projeto institui as "Classes Hospitalares" nos hospitais participantes do Sistema Único de Saúde - SUS/SP. A Senhora Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Vitor Sapienza, que, ato contínuo, procedeu à leitura de seu voto, ao término da qual, não havendo oradores inscritos para discutir a matéria, esta foi colocada em votação. Foi aprovado como parecer o voto do Relator, favorável ao Substitutivo nº 1 ao PL nº 1126/03. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, para a elaboração da respectiva ata; reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, que a lavrei. Em seguida, a Senhora Presidente declarou encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 20 de dezembro de 2012. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente da Reunião Conjunta Glauco Sora Malheiros Secretário