19/12/2012 - CCJR/CMADS - PL nº 566/2012
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às dezenove horas e oito minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Convocada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o artigo 68 do mesmo diploma, a reunião foi presidida pelo Deputado Beto Trícoli. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Deputada Vanessa Damo e o Deputado Carlos Cezar (membros efetivos), o Deputado Vitor Sapienza (membro substituto), e os Deputados Roberto Massafera, João Caramez, Luiz Cláudio Marcolino, Marcos Martins, Beto Trícoli e Estevam Galvão (substitutos eventuais, designados pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos regimentais); ausentes a Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antônio, Enio Tatto, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati, André Soares e Alex Manente. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os Deputados Roberto Massafera e Beto Trícoli (membros efetivos), a Deputada Vanessa Damo e os Deputados João Caramez e Marcos Martins (membros substitutos), e os Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Estevam Galvão e Carlos Cezar (substitutos eventuais, designados pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos regimentais); ausentes as Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo, e os Deputados Carlos Grana, Donisete Braga, Milton Leite Filho, Ed Thomas, Itamar Borges e Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, e anunciou o respectivo objeto: a apreciação do Projeto de lei nº 566, de 2012, tramitando em regime de urgência. De autoria do Deputado Itamar Borges, a proposição dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projetos de Arborização Urbana em novos parcelamentos de solo nos Municípios do Estado. O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Roberto Massafera, que, ato contínuo, procedeu à leitura de seu voto, ao término da qual, não havendo oradores inscritos para discutir a matéria, esta foi colocada em votação. Foi aprovado como parecer o voto do Relator, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para a elaboração da respectiva ata; reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, que a lavrei. Em seguida, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 19 de dezembro de 2012. Deputado Beto Trícoli Presidente da Reunião Conjunta Glauco Sora Malheiros Secretário