20/02/2013 - CI e CCJR - PLs 713/12; 610/2012; 599/12
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA SETIMA LEGISLATURA Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às dezessete horas e vinte e nove minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Ulysses Tassinari. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes, os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Alex Manente (membros efetivos), Celso Giglio, Carlos Bezerra, Alencar Santana, Edmir Chedid (membros substitutos), Carlão Pignatari, Ulysses Tassinari e Jooji Hato (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary, Beth Sahão e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, Enio Tatto, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos César e André Soares. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes os senhores deputados Carlão Pignatari, Ulysses Tassinari, Edmir Chedid, Alex Manente, Rafael Silva (membros efetivos), Carlos Bezerra (membro substituto), Celso Giglio e Alencar Santana (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Beth Sahão e os Senhores Deputados Geraldo Cruz e José Zico Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar os seguintes itens: Item 01 Projeto de Lei 713, de 2012, tramitando em regime de urgência, de autoria do senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Assis, o imóvel que especifica. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Edmir Chedid, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 713, de 2012. Item 02 Projeto de Lei 610, de 2012, tramitando em regime de urgência, de autoria do senhor Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Presidente Prudente, o imóvel que especifica. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Edmir Chedid, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 610, de 2012. Item 03 Projeto de Lei 599, de 2012, tramitando em regime de urgência, de autoria do senhor Governador, que altera a Lei nº 2.956, de 1981, que autorizou o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - a alienar, por doação, ao Município de Socorro, o imóvel que especifica. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Edmir Chedid, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 599, de 2012. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 20 de fevereiro de 2013. Deputado Ulysses Tassinari Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária