18/12/2012 - CAPRT e CFOP - PLC 44/2012
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezoito de dezembro do ano de dois mil e doze, às dezenove horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Dilmo dos Santos, André do Prado e Olímpio Gomes (membros efetivos); os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Campos Machado (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Telma de Souza e o Senhor Deputado André Soares. Ausentes: os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Carlos Grana, Luiz Claudio Marcolino, Isac Reis, Edson Ferrarini, Estevam Galvão e Rodrigo Moraes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Vitor Sapienza (membros efetivos); o Senhor Deputado Ed Thomas (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Telma de Souza e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Dilmo dos Santos e André Soares. Ausentes: as Senhoras Deputadas Vanessa Damo e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Cauê Macris, Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Simão Pedro, Estevam Galvão e Luciano Batista. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 044/2012 (regime de urgência) - de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo (Mensagem nº123/2012) - que dispõe sobre a concessão de abono complementar nas situações que especifica. Foi relator o Senhor Deputado André Soares, que se manifestou favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº. 44, de 2012, e contrariamente às emendas de nºs. 01, 02, 03. Na sequência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Presidente e por mim, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, 18 de dezembro de 2012. Deputado Mauro Bragato Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário