13/12/2012 - CCJR/CAPRT/CFOP - PLC 043/2012
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos treze de dezembro do ano de dois mil e doze, às dezenove horas e dois minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Antonio Salim Curiati e André Soares (membros efetivos); a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Alencar Santana e Vitor Sapienza (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Ulysses Tassinari e Samuel Moreira. Ausentes: a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Enio Tatto, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos Cesar e Alex Manente. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino (membro efetivo) e Fernando Capez (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Ulysses Tassinari, André Soares, Alencar Santana e Samuel Moreira. Ausentes: os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Carlos Grana, Isac Reis, Dilmo dos Santos, André do Prado, Edson Ferrarini, Estevam Galvão, Rodrigo Moraes e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Vanessa Damo e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Vitor Sapienza (membros efetivos); os Senhores Deputados Fernando Capez e Alencar Santana (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados André Soares e Samuel Moreira. Ausentes: a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Enio Tatto, Simão Pedro, Estevam Galvão e Luciano Batista. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 043/2012 (regime de urgência) - de autoria do Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Renato Martins Costa - que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1110, de 14 de maio de 2010, que institui o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado. Foi relator o Senhor Deputado Fernando Capez, que manifestou voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 043/2012 e contrário à emenda nº 1. Na sequência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino manifestou-se favorável ao projeto e à emenda nº 1. O Senhor Deputado Alencar Santana Braga manifestou-se favorável à emenda nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Presidente e por mim, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, 13 de dezembro de 2012. Deputado Luiz Cláudio Marcolino Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário