27/03/2013 - CCJR - CFOP - PLC 05/2013
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às quinze horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Convocada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o artigo 68 do mesmo diploma, a reunião foi presidida pelo Deputado Luiz Cláudio Marcolino. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os Senhores Deputados Carlos Cezar (membro efetivo), Vitor Sapienza (membro substituto) e, na condição de substitutos eventuais, designados, nos termos regimentais, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, os Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Marcos Martins, Ulysses Tassinari, Estevam Galvão e Jooji Hato. Ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary, Beth Sahão e Vanessa Damo e os Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati, André Soares e Alex Manente. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, os Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Estevam Galvão, Vitor Sapienza (membros efetivos), Ulysses Tassinari (membro substituto) e, na condição de substitutos eventuais, designados, nos termos regimentais, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, os Deputados Marcos Martins, Carlos Cezar e Jooji Hato. Ausentes as Deputadas Maria Lúcia Cardoso Amary, Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Hamilton Pereira e Luciano Batista. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, e anunciou o respectivo objeto: a apreciação Projeto de lei Complementar nº 05, de 2013, tramitando em regime de urgência. De autoria do Tribunal de Justiça, o projeto dispõe sobre a Gratificação pelo exercício de atividades especiais de Pesquisador ou de Estenotipista. O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Carlos Cezar, que, ato contínuo, procedeu à leitura de seu voto, ao término da qual, não havendo oradores inscritos para discutir a matéria, esta foi colocada em votação. Foi aprovado como parecer o voto do Relator, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, para a elaboração da respectiva ata; reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, que a lavrei. Em seguida, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 27 de março de 2013. Deputado Luiz Cláudio Marcolino Presidente da Reunião Conjunta Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária