13/03/2013 - 2ª extraordinária de 2013 (Secretário José Anibal art. 52-A da Constituição Estadual)
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de março de dois mil e treze, às quinze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Edmir Chedid, Ulysses Tassinari (membros efetivos), Welson Gasparini (membro substituto) e Roberto Massafera, (membro substituto eventual). Também presentes acompanhando os trabalhos da Comissão os Senhores Deputados Samuel Moreira, Dilador Borges e João Caramez. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Rafael Silva e Alex Manente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com o objetivo de apreciar a pauta e discutir, com o Senhor José Anibal, Secretário Estadual de Energia, o andamento de sua gestão, bem como o desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Inicialmente questionou aos membros sobre a apreciação da pauta e ficou decidido que primeiramente deveriam ouvir o Senhor José Anibal e em seguida apreciar a pauta. O presidente saudou o convidado, que logo em seguida iniciou sua apresentação. Dentre outros assuntos o Senhor Secretário falou sobre: Plano Paulista de Energia; Atlas Eólico do Estado de São Paulo; energias renováveis; matriz energética do Estado; fiscalização de distribuidoras de energia; suprimento de energia elétrica; Subsecretaria de Mineração; transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios; Medida Provisória 579/2012; Royalties da exploração e produção de petróleo e gás natural; Programa Paulista de Biogás; redes eficientes e inteligentes de distribuição de energia elétrica; Programa Eficiencia energética no Estado de São Paulo; Shale Gás (gás de folhelho/xisto); Programa Estadual de Mineração. Concluída a apresentação os deputados agradeceram a explanação e cumprimentaram o Secretário José Anibal. A apresentação foi concluída poucos minutos antes do inicio da apreciação da Ordem do Dia, e como regimentalmente as Comissões não podem reunir-se durante esse período, não foi possível apreciar da pauta, composta pelos seguintes itens: Item 1 - Projeto de lei nº 473/2012, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a renunciar, em favor do Município de Santana do Parnaíba, aos direitos sobre benfeitorias erigidas em imóvel de propriedade do Estado. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Não apreciado na reunião. Item 2 - Requerimento do Deputado José Zico Prado para que seja convocado o Presidente da CESP (Companhia Energética de São Paulo), Senhor Mauro Guilherme Jardim Arce, com o objetivo de prestar informações sobre a decisão da CESP de não renovar as concessões de três hidrelétricas, de acordo com os termos da Medida Provisória nº 579, proposta pelo Governo Federal. Não apreciado na reunião. Item 3 - Requerimento do Deputado José Bittencourt para que seja realizada uma audiência pública, para a qual deverão ser convidados os senhores José Anibal - Secretário de Energia do Estado de São Paulo - e Mauro Arce - Presidente da CESP-, com a finalidade de discutir sobre a MP 579/2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e a renovação antecipada dos contratos de concessão do setor elétrico. Não apreciado na reunião. Item 4 - (PARA CIENCIA) Moção de Apelo nº 45/12, de autoria do Vereador Ronei Costa Martins, da Câmara de Limeira, que apela às concessionárias geradoras de energia elétrica dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e de Santa Catarina, para que aceitem o acordo proposto pela Presidenta da República para reduzir o custo da energia elétrica para os consumidores.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21/05/2013. Deputado José Zico Prado Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária