12/06/2013 - 3ª extraordinária (pauta e SPMar)
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de junho de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Dilador Borges, Ramalho da Construção, Alencar Santana Braga, José Zico Prado, Aldo Demarchi, André do Prado (membros efetivos), a Senhora Deputada Ana Perugini e o Senhor Deputado Roberto Morais (membros substitutos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Dilmo dos Santos e Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Geraldo Cruz e Alex Manente. Também presentes, acompanhando os trabalhos da Comissão, os Senhores Deputados Antonio Mentor e Luiz Cláudio Marcolino. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a finalidade de apreciar a pauta, tratar de assuntos de interesse da Comissão e ouvir representantes da ARTESP, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, e da SPMar, Concessionária que atua na construção do Trecho Leste do Rodoanel no Estado de São Paulo, que vieram prestar informações acerca das obras do Rodoanel Leste. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O presidente convidou para sentarem-se à mesa dos trabalhos os senhores Alberto Luiz Lodi - Diretor Executivo da SPMar - e Theodoro de Almeida Pupo Junior - Diretor de Investimento da ARTESP - e cumprimentou os senhores Ricardo Dercole - Diretor Socio-Ambiental da SPMar -, Eduardo Heil - Superintendente de desapropriações da SPMar - e Paulo Mathias - Assessor de Comunicações da SPMar -, que estavam presentes com o objetivo de auxiliar nas discussões. Também presentes na reunião vereadores e representantes das comunidades locais afetadas pela obra, aos quais foi concedida oportunidade de manifestação durante a reunião. Após saudações iniciais passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 249/2013, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de áreas públicas inseridas em Unidades de Conservação da Natureza que especifica, bem como dos imóveis localizados nos Municípios de Itirapina e Cajuru, e dá providências correlatas. Designado para redigir o voto vencedor, o Deputado Dilador Borges. Ciência do vencedor. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 68/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que o projeto de lei nº 84, de 2012, que estabelece diretrizes para a implantação de Redes Elétricas Inteligentes nos sistemas de distribuição de energia elétrica geridos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, seja aprovado com a maior brevidade possível. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável. Item 3 - Requerimento do Deputado José Bittencourt para que seja realizada uma audiência pública, para a qual deverão ser convidados os senhores José Anibal - Secretário de Energia do Estado de São Paulo - e Mauro Arce - Presidente da CESP -, com a finalidade de discutir sobre a MP 579/2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e a renovação antecipada dos contratos de concessão do setor elétrico. Concedida vista à Deputada Ana Perugini. Item 4 (PARA CIÊNCIA) - Ofício 289/13 da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, que encaminha cópia de requerimento de autoria do Vereador Eliel Coppi solicitando apoio e providencias para a construção de uma marginal à beira da Rodovia Régis Bittencourt, entre os Km 463 e 461 sentido Curitiba/PR - São Paulo/SP, compreendendo uma extensão de aproximadamente 1,5 quilômetros. Encerrada a apreciação da pauta passou-se às discussões a respeito do Rodoanel Leste. Inicialmente, os Senhores Theodoro Pupo e Alberto Lodi fizeram uma apresentação sobre a obra, falando sobre as fases de implementação e a atual etapa em que se encontra. Logo em seguida o presidente da Comissão abriu a palavra, aos Deputados e também aos vereadores e membros das comunidades presentes, para questionamentos. Fizeram uso da palavra, nesta ordem, Vereador Derli Dourado, de Suzano/SP, Vereador Renato Caroba, de Arujá/SP, Vereador Carlinhos da Minercal, de Itaquaquecetuba/SP, Vereador Rogério Gonçalves, de Arujá/SP, Deputado José Zico Prado, Deputado Aldo Demarchi, Vereador Firmino Firmeza, de Itaquaquecetuba/SP, Deputado Dilador Borges, Deputado André do Prado, Senhor Anderson Aurélio Marques, presidente da Comissão de habitação da Ordem dos Advogados do Brasil de Itaquaquecetuba, Deputado Ramalho da Construção, Vereador Castelo Alemão, de Arujá/SP, Senhora Maria Aparecida Alves da Silva, moradora de Itaquaquecetuba, Deputado Luiz Claudio Marcolino e, por fim, o presidente da comissão, Deputado Alencar Santana Braga. As manifestações e questionamentos foram acerca das desapropriações que estão sendo realizadas por conta das obras do Rodoanel Leste, destacando-se os problemas sentidos pelos moradores durante o processo, foram questionados, dentre outros pontos, os valores pagos, a forma como vem se realizando as desapropriações e a abordagem feita aos moradores por parte da empresa responsável pelas desapropriações. Outros pontos questionados foram também quantidade de empregos criada pela obra, impacto ambiental e compensações, valores de investimento e praças de pedágio. Após os questionamentos e manifestações dos presentes os representantes da ARTESP e SPMar passaram a responde-los. Neste momento Fizeram uso da palavra os senhores Theodoro Pupo, Alberto Lodi, Ricardo Dercole e Eduardo Heil. Falaram sobre as responsabilidades das empresas, ações judiciais que estão em andamento, valores pagos e outros pontos referentes às desapropriações, falaram também acerca de compensações ambientais, valores investidos, licitação e empregos criados. Durante as discussões foi sugerida a criação de uma comissão mista, formada por Deputados, Vereadores, representantes da ARTESP e da SPMar e representantes do moradores atingidos pelas desapropriações para uma discussão mais profunda e busca de soluções para os impasses apontados. A proposta, que foi inicialmente realizada pelo Deputado André do Prado, foi discutida e o presidente da Comissão anunciou que a traria para votação do colegiado da Comissão na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Leslativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 18/06/2013. Deputado Alencar Santana Braga Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária