29/05/2013 - 1ª EXTRAORD (PAUTA E SECR. EDUCAÇÃO)
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob A presidência do Deputado João Paulo Rillo. Presentes as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves, Leci Brandão, Rita Passos e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Adilson Rossi e Carlos Giannazi (membros efetivos), a Senhora Deputada Telma de Souza e os Senhores Deputados Welson Gasparini e Alcides Amazonas (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Aldo Demarchi. Ausente o Senhor Deputado Edson Ferrarini. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Ulisses Tassinari, Olímpio Gomes, Dilador Borges e Antonio Mentor. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 01 - Requerimento de autoria dos Senhores José Francisco Rezende, Diretor da EE "Profª Silvia Jorge Pollastrini", no Município de Itanhaém/SP e Marcos Antonio Câmara Abelha, ex-Vice-Diretor da mesma unidade escolar, que solicita audiência com esta Comissão para devida apuração da cessação pela Diretoria de Ensino Regional de São Vicente/SP, da portaria que designava o segundo requerente para o cargo de vice-diretor daquela Unidade Escolar, publicada no Diário Oficial de 09/04/2013, sem o conhecimento do primeiro requerente, Diretor daquela escola. Aprovado o requerimento. Item 02 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão que solicita a realização de criteriosa apuração por esta Comissão acerca de graves episódios que estariam ocorrendo na Diretoria de Ensino Regional de Catanduva/SP, consistentes em designações/nomeações irregulares de servidores para os cargos administrativos, assédio moral e perseguição política, bem como a convocação da Senhora Dirigente de Ensino Maria Aparecida Cheruti Frare, após apurações preliminares, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, perante esta Comissão. Aprovado o requerimento. Item 03 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Telma de Souza solicitando que esta Comissão realize, em caráter de urgência, uma visita técnica à Escola Estadual "Cleóbulo Amazonas Duarte", localizada na cidade de Santos/SP, com o intuito de apurar o possível fechamento daquela escola para abrigar naquele edifício a Diretoria de Ensino Regional de Santos/SP, conforme notícias veiculadas pela imprensa da Baixada Santista. Aprovado o requerimento. Item 04 - Requerimento de autoria conjunta dos Senhores Deputados Edinho Silva e João Paulo Rillo que solicita Audiência Pública a ser realizada por esta Comissão para debater a paralisação dos estudantes nas unidades da Universidade Estadual Paulista - UNESP, iniciada em 17/04/2013, na unidade de Ourinhos/SP. Aprovado o requerimento sob a presidência da Senhora Deputada Rita Passos, Vice-Presidente da Comissão. Encerrada a ordem do dia, o Senhor Presidente procedeu aos trabalhos da segunda parte da reunião, consistente na oitiva do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Herman Jacobus C Voorwald, que prestou contas do andamento de sua gestão, bem como demonstrou e avaliou o desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta, nos termos do art. 52-A da Constituição do Estado de São Paulo, destacando todas as ações empreendidas por sua gestão em relação à melhoria do ensino na rede estadual do Estado de São Paulo, destacando os principais projetos em andamento. Fizeram uso da palavra para questionar o Senhor Secretário, a Senhora Deputada Telma de Souza e os Senhores Deputados Carlos Giannazi e João Paulo Rillo, Presidente da Comissão. Também presentes várias entidades representativas das categorias funcionais dos quadros da Secretaria de Estado da Educação, das quais seus representantes fizeram uso da palavra para levar ao conhecimento do Senhor Secretário todos os problemas vivenciados no dia a dia dos profissionais da educação. Encerrados os debates e respondidos aos questionamentos apresentados ao Senhor Secretário de Estado da Educação e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião do dia doze de junho do ano de dois mil e treze. Deputado João Paulo Rillo Presidente Maurício Nespeca Secretário