18/06/2013 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e treze, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Antonio Mentor, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcos Neves e Baleia Rossi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez (licenciado), Alencar Santana Braga, Aldo Demarchi e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. O Senhor Presidente propôs, em virtude das manifestações havidas no Brasil e especialmente na Capital, que tivesse um momento da reunião para fazer um rápido debate, demonstrando a preocupação da Comissão com o transporte e com o Movimento Passe Livre. Consultou os Senhores Deputados se eles gostariam de manifestar-se a respeito dos acontecimentos ocorridos. O Deputado Orlando Morando, tendo que se retirar do recinto, solicitou a inversão da pauta, para que fossem apreciados primeiramente os itens 12 e 13. Não havendo nenhuma manifestação contrária, o Senhor Presidente acatou a solicitação e submeteu à apreciação dos Senhores Deputados os itens 12 e 13 e depois os outros. Item 1 - Projeto de lei nº 0276/2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que dispõe sobre a gratuidade, nos transportes coletivos intermunicipais, aos portadores de deficiência. Ciência do Vencedor, do Deputado Aldo Demarchi, favorável ao projeto e à emenda nº 1. Item 2 - Projeto de lei nº 621/2007, de autoria do Deputado Simão Pedro, que determina a disponibilidade obrigatória e periódica de veículos de transporte coletivo intermunicipal, adaptados para atender aos portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, no acesso às estâncias turísticas. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 117/2012, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que determina a instalação de passagem para veículos de passeio equipados com o dispositivo eletrônico "Sem Parar" nos lados direito e esquerdo das praças de pedágio nas rodovias. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1041/2011, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Clênio Dorival Parise" ao retorno situado no km 144 da Rodovia SP 340, em Santo Antônio de Posse. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 352/2012, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que dá a denominação de "Engenheiro Wlastermiler de Senço" ao túnel (TD 01) localizado no km 45,600 da Via Anchieta - SP 150, em Cubatão. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 391/2012, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que dá a denominação de "Dr. Oswaldo Franceschi" ao viaduto localizado no km 183+850 metros da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, em Jaú. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 522/2012, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, que dá a denominação de "Rodovia Amantino Stievano" ao trecho da SP 226 que liga os municípios de Pariquera-Açu e Cananeia. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 578/2012, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Luiz Marcelo Giolo" ao viaduto localizado no km 501+300 m da Rodovia Euclides da Cunha, em Cosmorama. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 680/2012, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Dr. Nicolau Zarif" ao viaduto localizado no km 242+600m da Rodovia SP 344, sentido São Sebastião da Grama, sobreposto ao km 29+755m da Rodovia SP 215, em Vargem Grande do Sul. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 77/2012, de autoria do Deputado Beto Trícoli, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério das Cidades, especialmente o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a elaboração de estudos com vistas à instituição de programa nacional de padronização de sistemas de identificação de veículos e suas partes. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 11 - Requerimento dos Deputados Orlando Morando e Alencar Santana Braga, requerendo a convocação do Senhor Diretor de Operações da ARTESP e representantes das demais empresas que atuam prestando serviços de cobrança eletrônica, em todas as praças de pedágio, em rodovias concessionadas no Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 12 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga e Gerson Bittencourt, requerendo a convocação do Diretor-Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP, Sr. Joaquim Lopes da Silva Júnior, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos reajustes das tarifas de ônibus definidos pela empresa, em virtude da diferença em relação aos índices definidos pelo Metrô e pela CPTM e também das variações entre as linhas administradas por esta empresa, por exemplo, à linha de transporte do Corredor ABD, que teve reajuste da média. Aprovado o requerimento. Item 13 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, requerendo o convite à Senhora Prefeita de Cubatão, Márcia Rosa, para uma reunião na Comissão, para dar esclarecimentos sobre o Decreto de sua autoria, que proibiu os pátios de estacionamento de funcionarem fora do horário comercial, onde causou um congestionamento de caminhões recorde nas estradas que dão acesso ao Porto de Santos. Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi. Para ciência: Item 14 - Resposta da Secretaria de Logística e Transportes ao Requerimento de Informação nº 42/2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, requerendo da Sra. Diretora Geral da ARTESP informações sobre a constituição de Comissões de Acompanhamento e de Fiscalização a que se refere o artigo 36 da Lei nº 7.835, de 8 de maio de 1982, para todas as concessões rodoviárias do Estado de São Paulo. Pela ordem, o Deputado Roberto Morais expôs que a Diretora Geral da ARTESP tinha sido questionada a respeito das CAFs (Comissões de Acompanhamento e de Fiscalização das Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo) e quis saber sobre a indicação dos membros das referidas Comissões. O Senhor Presidente determinou à secretaria da Comissão reiterar ofício sobre a indicação dos membros das CAFs. Com a palavra, o Deputado Gerson Bittencourt comentou as mobilizações ocorridas em todo o País e considerou a necessidade de discutir a política de transportes e a política tributária no Estado, bem como discutir alternativas claras para a desoneração das tarifas. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Baleia Rossi e Roberto Morais, que cumprimentaram o Senhor Presidente pela proposta de discussão e o Deputado Gerson Bittencourt pela exposição. Por fim, o Senhor Presidente fez algumas observações relativas ao tema. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 25/06/2013. Deputado Antonio Mentor Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário