17/09/2013 - CCJR, CTC e CFOP - PL 471 de 2013
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dezessete horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Deputado Mauro Bragato, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados José Bittencourt, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Luiz Cláudio Marcolino, Campos Machado (membros substitutos), Mauro Bragato, Adriano Diogo, Luiz Moura, Estevam Galvão e Luciano Batista (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar e Roque Barbiere. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Campos Machado (membro efetivo), Luiz Moura (membro substituto), Mauro Bragato, Luiz Cláudio Marcolino, Adriano Diogo, Estevam Galvão e Luciano Batista (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Carlão Pignatari, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Alencar Santana Braga, Chico Sardelli, Aldo Demarchi, Marcos Neves, Rogério Nogueira, Baleia Rossi e Roberto Morais. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Estevam Galvão, Osvaldo Vergínio (membros efetivos), Luiz Cláudio Marcolino, Luciano Batista (membros substitutos), Adriano Diogo e Luiz Moura (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Roberto Engler, Cauê Macris, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 471/2013, de autoria do Deputado Campos Machado, que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas de 60 (sessenta) anos. Foi designado relator o Deputado Estevam Galvão, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 17 de setembro de 2013. Deputado Mauro Bragato Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário