26/06/2013 - 8ª Ord - Pauta
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado João Paulo Rillo. Presentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Rita Passos e os Senhores Deputados Carlos Neder, João Paulo Rillo, Edson Ferrarini, Adilson Rossi, Carlos Giannazi (membros efetivos) e o Senhor Deputado Marcos Zerbini (membro substituto). Ausente por motivo justificado o Senhor Deputado Aldo Demarchi. Ausentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e o Senhor Deputado Mauro Bragato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 509/2011, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e outros, que dispõe sobre orientações de memória histórica para denominação de próprios públicos. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 739/2012, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que autoriza o Poder Executivo a criar o "Museu dos Esportes", na Capital. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 24/2013, de autoria do Deputado Itamar Borges, que cria o Plano Estadual de Educação Empreendedora, para inserção do empreendedorismo nas Escolas de Ensino Médio e Escolas Técnicas Estaduais, vinculadas à Secretaria da Educação e ao Centro Paula Souza. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 37/2013, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, que autoriza o governo do Estado a implantar a Olimpíada Paulista de Matemática. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 5 - Processo RGL nº 698/2012, de autoria do(a) Professora Thais Regina de Freitas e outros, que solicitam providências no sentido de acompanhar e apurar os fatos, eventualmente ocorridos na Escola Estadual "Dr. Ubaldo Costa Leite", bem como acompanhar o procedimento legal para aplicação da Lei Penal, Administrativa e Civil e, ainda a aplicação da sanção disciplinar cabível, prevista em lei. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Processo RGL nº 4946/2012, de autoria do Senhor Augusto Cesar Domingues, que solicita providências em relação aos critérios utilizados no processo de designação para as funções de Gerente de Organização Escolar, disciplinado pela Res. SE nº 85/2011 e pelo Dec. 57.462/2011. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 729/2012, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Prof. David Golia" à Escola Estadual do Conjunto Habitacional Miguel Vilar, em Valparaíso. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 44/2012, de autoria do Deputado Marcos Neves, que apela para o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.035/2010, que institui o Plano Nacional de Educação 2011-2020, seja aprovado com a máxima brevidade possível. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Concedida vista conjunta aos Senhores Deputados Carlos Neder e Adilson Rossi. Item 09 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo que solicita o CONVITE aos jornalistas Breno Altman e Renato Rovai para, em conjunto com os membros desta Comissão, avaliarem as recentes manifestações e os desdobramentos políticos e administrativos a partir desses fatos. Aprovado o requerimento sob a presidência da Senhora Deputada Rita Passos, Vice-Presidente. Item 10 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo que solicita o CONVITE aos representantes do Movimento Passe Livre de São Paulo, com a maior urgência possível, para esclarecer as motivações, as reivindicações e as diretrizes do movimento, aproximando a Assembleia Legislativa e esta Comissão das necessidades dessa parcela representativa dos moradores de São Paulo. Aprovado o requerimento sob a presidência da Senhora Deputada Rita Passos, Vice-Presidente. O Senhor Presidente, Deputado João Paulo Rillo retoma a presidência dos trabalhos. Fez uso da palavra o Senhor Deputado Edson Ferrarini para manifestar-se sobre a Lei de sua autoria que trata da criação da CIVE (Comissão Interna de Vivência Escolar) junto às unidades escolares da rede pública do estado de São Paulo, solicitando que a Comissão solicite informações sobre os motivos da não aplicação desta lei pela Secretaria Estadual de Educação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião do dia sete de agosto do ano de dois mil e treze. Deputado João Paulo Rillo Presidente Maurício Nespeca Secretário