03/04/2013 - CCJR - CAPRT - CSPAP - CFOP - PLC 8/2013
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos três dias do mês de abril de dois mil e treze, às dezenove horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Edson Ferrarini. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estavam presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Beth Sahão e Antônio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Campos Machado e Vitor Sapienza (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lucia Amary, Cauê Macris, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, Roque Barbieri, Carlos Cesar, André Soares, Vanessa Damo e Alex Manente. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Francisco Campos Tito, Gilson de Souza e Jooji Hato. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estavam presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Francisco Campos Tito, Luiz Cláudio Marcolino, Edson Ferrarini e Olímpio Gomes (membros efetivos) e os Senhores Deputados Fernando Capez e Campos Machado (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Isac Reis, Dilmo dos Santos, André do Prado, Estevam Galvão e Rodrigo Moraes. Também presente, como substituto eventual, indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Gilson de Souza. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estavam presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Olímpio Gomes, Antônio Salim Curiati e Adilson Rossi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Jorge Caruso e Luciano Batista. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Francisco Campos Tito, Gilson de Souza e Jooji Hato. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Luiz Cláudio Marcolino e Vitor Sapienza (membros efetivos) e os Senhores Deputados Fernando Capez, Ulysses Tassinari e Gilson de Souza (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary, Regina Gonçalves e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Hamilton Pereira, Estevam Galvão e Luciano Batista. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Ramalho da Construção e Jooji Hato.Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 8, de 2013, que dispõe sobre a absorção de adicionais e de gratificação nos vencimentos dos integrantes da Polícia Militar e das carreiras e classes que especifica. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Mauro Bragato, a leitura de seu voto. O Senhor Deputado Olímpio Gomes apresentou Voto em Separado. Os Senhores Deputados Luis Claudio Marcolino, Beth Sahão e Francisco Campos Tito apresentaram Voto em Separado. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável, e contrário às emendas 1 a 23. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 03/04/2013. Deputado Edson Ferrarini Presidente Eduardo Ricetti Secretário