19/06/2013 - CCJR - CAPRT - CSPAP - CFOP - PLC 16/2013
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e treze, às quinze horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estavam presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Marco Aurélio de Souza, André Soares e Vanessa Damo (membros efetivos), os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Rita Passos e Campos Machado (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lucia Amary, Cauê Macris, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, Carlos Cezar, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Dilador Borges, Ulysses Tassinari e Orlando Bolçone. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estavam presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato e Luiz Cláudio Marcolino (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Marcos Martins, José Zico Prado, Edson Ferrarini, Gilson de Souza, Vitor Sapienza, Olímpio Gomes, Alcides Amazonas e Luciano Batista. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Fernando Capez, Marco Aurélio de Souza, André Soares e Orlando Bolçone. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estavam presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Dilador Borges, Marco Aurélio de Souza e André Soares (membros efetivos), o Senhor Deputado Itamar Borges (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Hamilton Pereira, Adilson Rossi, Jorge Caruso, Osvaldo Vergínio, Olímpio Gomes e Antonio Salim Curiati. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Luiz Cláudio Marcolino e Rita Passos. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato e Orlando Bolçone (membros efetivos), os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino e André Soares (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Cauê Macris, Beth Sahão, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito, Regina Gonçalves, Estevam Galvão, Osvaldo Vergínio e Vitor Sapienza. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Fernando Capez, Dilador Borges, Marco Aurélio de Souza, Ulysses Tassinari e Rita Passos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 16, de 2013, que cria cargos na Secretaria da Segurança Pública. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado André Soares, a leitura de seu voto. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao PLC e contrário à emenda nº 1. Os Senhores Deputador Luiz Claudio Marcolino e Marco Aurélio de Souza registraram seus votos favoráveis com restrição e favoráveis à emenda do PT. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 19/06/2013. Deputado Mauro Bragato Presidente Eduardo Ricetti Secretário