28/08/2013 - CSPAP - CFOP - PL 57/2013
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezenove horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estavam presentes os Senhores Deputados Dilador Borges e Osvaldo Vergínio (membros efetivos), o Senhor Deputado Ramalho da Construção (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Fernando Capez, Hamilton Pereira, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Adilson Rossi, Jorge Caruso, Olímpio Gomes e Antonio Salim Curiati. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Aldo Demarchi e Marcos Neves. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Regina Gonçalves, Osvaldo Vergínio e Vitor Sapienza (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Beth Sahão, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão e Orlando Bolçone. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Dilador Borges, Aldo Demarchi e Marcos Neves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 57, de 2013, que dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento através de câmeras de vídeo em locais que especifica. O Senhor Presidente solicitou à relatora, Deputada Regina Golçalves, a leitura de seu voto. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto da relatora, favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 28/08/2013. Deputado Mauro Bragato Presidente Eduardo Ricetti Secretário