19/11/2013 - CCJR-CAPRT - PL 519/2013
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública e Relações do Trabalho, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Deputado Marco Aurélio de Souza, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 519, de 2013, de autoria do Deputado Osvaldo Verginio, que dispõe sobre a proibição de realização de concursos públicos exclusivamente para formação de cadastro de reserva no Estado de São Paulo. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Deputados Marco Aurélio de Souza e Carlos Cezar (membros efetivos); a Deputada Célia Leão e os Deputados Luiz Cláudio Marcolino e Gilson de Souza (membros substitutos); e os Deputados Barros Munhoz, Francisco Campos Tito, Ulysses Tassinari e Osvaldo Vergínio (substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo (em licença) e os Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, André Soares, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes o Deputado Gilson de Souza (membro efetivo); o Deputado Luiz Claudio Marcolino (membro substituto); e a Deputada Célia Leão e os Deputados Barros Munhoz, Marco Aurélio de Souza e Carlos Cezar (membros substitutos). Ausentes os Deputados Marcos Zerbini (em licença), Ramalho da Construção, Carlos Neder, José Zico Prado, Edson Ferrarini, Vitor Sapienza, Olímpio Gomes e Alcides Amazonas. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta. Foi designado relator o Deputado Carlos Cezar. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião a ata foi dada por aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 19/11/2013. Deputado Marco Aurélio de Souza Presidente Carlos Eduardo Barroco Massei Secretário