19/11/2013 - CTC e CFOP - PL 46/2013
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Deputado Francisco Campos Tito, nos termos regimentais. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Gilson de Souza (membro substituto), Célia Leão, Barros Munhoz, Luiz Cláudio Marcolino, Marco Aurélio de Souza, Francisco Campos Tito e Ulysses Tassinari (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Carlão Pignatari, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Alencar Santana Braga, Chico Sardelli, Aldo Demarchi, Marcos Neves, Rogério Nogueira, Baleia Rossi, Campos Machado e Roberto Morais. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Francisco Campos Tito, Osvaldo Vergínio (membros efetivos), Luiz Cláudio Marcolino (membro substituto), Célia Leão, Barros Munhoz, Marco Aurélio de Souza, Ulysses Tassinari e Carlos Cezar (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Cauê Macris, Hamilton Pereira, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 46/2013, de autoria do Deputado Dilador Borges, que altera o "caput" do artigo 14 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Foi designado relator o Deputado Gilson de Souza, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 19 de novembro de 2013. Deputado Francisco Campos Tito Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário