30/10/2013 - 17ª Ord (Secr. da Educação)
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a Presidência do Deputado João Paulo Rillo. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Carlos Neder, João Paulo Rillo, Aldo Demarchi, Beto Trícoli, Adilson Rossi e Carlos Giannazi (membros efetivos), o Senhor Deputado Alcides Amazonas (membro substituto). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Roberto Engler e Pedro Tobias. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato e Edson Ferrarini. Licenciada a Senhora Deputada Leci Brandão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A reunião ordinária não teve itens para deliberação do Colegiado. O propósito da reunião foi para ouvir o Secretário de Estado da Educação, Senhor Prof. Dr. Herman Jacobus C Voorwald, em compromisso ao artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Deputado João Paulo Rillo, agradeceu a presença dos demais deputados presentes, das entidades de classe representadas, dos trabalhadores da educação e do Senhor Secretário de Estado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Secretário. O Senhor Secretário Prof. Dr. Herman Jacobus C Voorwald abordou os desafios da Educação no momento presente. Falou que o governo está atento às demandas e necessidades urgentes da sociedade no que tange à questão da educação pública. O Senhor Secretário abordou os programas de governo, incluindo o "professor 2.0", que visa tornar a aula mais dinâmica e proporcionar qualificação ampla do corpo docente. O Senhor Secretário afirmou que um dos grandes desafios de sua pasta é a "educação integral", com professor trabalhando 40 horas em uma única escola. Disse que a implementação é complexa, porém é algo que será de grande importância. O Senhor Secretário apresentou uma conversa que tivera com o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado em que os professores não poderiam trabalhar na área administrativa e que tais profissionais deveriam ser contratados por concursos específicos. Por fim, disse que a prioridade da sua gestão é implementar a "carreira" para professor de dedicação exclusiva em uma única escola. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Deputado Carlos Giannazi. O Senhor Deputado Carlos Giannazi saudou o Senhor Secretário e os demais Deputados e realizou perguntas. Perguntou ao Secretário sobre o Projeto de Lei Complementar 34/2013, que versa sobre contratação de profissionais de educação no Estado de São Paulo. Falou que ele apresentou emenda para aperfeiçoar o projeto, porém o governo não aceitou. Também falou contra a permanência da prova para professor da categoria "'O". Defendeu que os professores categoria"O" tenham acesso ao Iamspe. O Senhor Deputado Carlos Giannazi abordou a perseguição sofrida por professores da Diretoria Sul 2 e, por fim, defendeu aposentadoria especial para diretores, supervisores e professores readaptados do quadro da Secretaria de Educação do Estado. O Senhor Deputado Aldo Demarchi solicitou a palavra e abordou com o Secretário a dificuldade que tem na Administração das Diretorias de Ensino. Disse que elas estão sobrecarregadas e solicitou ajuda do Secretário às Diretorias Regionais. A Senhora Deputada Rita Passos solicitou a palavra e agradeceu a presença do Senhor Secretário. Abordou a necessidade de tornar os diretores regionais mais próximos da população. O Senhor Deputado Pedro Tobias solicitou a palavra e agradeceu a presença do Secretário. Disse que o Secretário poderia contar com ele no apoio e desejou ao Secretário sucesso na condução da pasta. O Senhor Deputado Carlos Neder solicitou a palavra e cumprimentou o Secretário pela presença e convidou o Secretário para que comparecesse na Audiência Pública que irá discutir a instalação do campus da Unifesp na Zona Leste de São Paulo/Capital. O Senhor Secretário agradeceu o apoio dos deputados e respondeu aos questionamentos. Disse que não há amparo legal para aposentadoria especial para diretores. A procuradoria do Estado não dá amparo. Disse que está construindo um bom plano de carreira para os professores. Quanto ao professor categoria "O", o único meio para que eles tenham acesso a todos os benefícios do Estado é por concurso público. Sobre as perseguições, disse que é um absurdo e que esta não é a orientação dele para seus diretores de ensino. Disse também que, em sua ideia, uma diretoria de ensino deveria ter no máximo quarenta escolas. Finalizada as resposta do Secretário, o Senhor Presidente abriu para questionamentos das entidades representativas dos profissionais da educação. O Senhor Roberto Taviane disse que a Secretaria não é boa com os alunos e servidores. Abordou a defasagem de profissionais da educação e o descompasso na continuidade da educação. Pediu para que acabasse com a merenda "enlatada". Acabasse com as Escolas de "lata". Solicitou que houvesse um projeto de valorização dos alunos e que a escola fosse aberta para educação qualificada. A Senhora Maria dos Anjos disse ao Senhor Secretário que ele visitasse as escolas da periferia, pois há denúncia de venda de drogas na região. Disse que as escolas da periferia estão abandonadas. Pediu para que o Secretário valorizasse o professor. O Senhor Aliovaldo (São Paulo Previdência - Spprev) disse que tá lamentável a situação do Conselho. Disse que o Secretário se comprometera a fazer a integração do sistema, porém não fez. Afirmou que hoje são mais de seis mil processos pendentes para aposentadoria e, para se aposentar, no Estado, leva-se mais de doze meses. A Senhora Maria Izabel Noronha reclamou sobre a jornada do piso. Disse que não há professor e não há jornada do piso. Afirmou que nenhum professor gosta de fazer greve, porém foi necessária para a defesa da categoria. Disse que é importante a questão da violência nas escolas e é contra a câmera dentro das salas de aula. O Senhor Secretário respondeu a esse bloco de perguntas e questionamentos. O Senhor Secretário disse que não consegue ir a todas as escolas. Não tem tempo. Em virtude de manifestações contrárias ao Secretário oriunda da plateia, ele não quis prosseguir com as respostas. O Senhor Presidente da reunião solicitou moderação da plateia para que ouvíssemos o Secretário. O Senhor João Zafalão disse que o Secretário não trata com respeito o tempo de serviço do professor. Disse que a escola pública faz mal para mais de cinco mil alunos e solicitou que as Audiências Públicas fossem realizadas dentro das escolas. O Senhor Presidente respondeu ao Senhor João Zafalão dizendo que foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura Audiências Públicas fora da Assembleia. O Senhor Fábio Santos de Moraes abordou a necessidade da dedicação exclusiva nas escolas públicas. O Senhor Roberto Guido disse que o Secretário não tem compromisso com aposentadoria dos professores. Disse que a gestão está aberta para o diálogo, porém fechada para solução de demandas concretas dos professores. O Senhor Secretário disse que trabalha de forma coletiva e que a aposentadoria está parada na SPPrev, pois estão informatizando todo sistema. O Senhor Secretário do Estado respondeu que deixará pronto para o próximo Secretário a estrutura da carreira de professor com dedicação exclusiva. O Senhor Pedro Paulo disse que há grave violência nas escolas e que existe sim perseguição aos professores categoria "O". O Senhor Fábio Sardinha disse que o que eles fazem não é politicagem. Politicagem é o que o PSDB faz com a educação. Disse que o "tablet" que o governo forneceu é ruim. Afirmou que para combater a violência se deve colocar o aluno no centro das prioridades da política educacional. Solicitou também respeito à jornada do piso. A Senhora Ana Paula (Movimento Mulheres em Luta) disse que a política do governo é machista, pois as professoras categoria "O" não podem apresentar atestado para acompanhar bebês ao pediatra e não conseguem fazer o pré-natal. Disse que a preocupação do Estado é apenas de reduzir custos da educação. O Senhor Deputado Beto Tricoli solicitou a palavra e se justificou quanto à "partidarização do debate". Disse que apoia a visita às escolas pela Comissão. O Senhor Secretário disse que o uso da tecnologia em sala de aula é difícil e inevitavelmente ocorrerá. Disse também que carreira é esforço pessoal de cada profissional. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os convidados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião do dia vinte e sete do mês de novembro do ano de dois mil e treze. Deputado João Paulo Rillo Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário