19/06/2013 - CCJR e CEC - PL 64-2013
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Rita Passos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Ramalho da Construção, Dilador Borges, Adriano Diogo, Ulysses Tassinari, Orlando Bolçone e Itamar Borges (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo. Ausentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar, José Bittencourt, Roque Barbieri e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Educação e Cultura, presentes a Senhora Deputada Rita Passos (membro efetivo), o Senhor Deputado Orlando Bolçone (membro substituto), a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Ramalho da Construção, Adriano Diogo e Ulysses Tassinari (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves e Leci Brandão, os Senhores Deputados Mauro Bragato, João Paulo Rillo, Carlos Neder, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Adilson Rossi e Carlos Giannazi. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 64 de 2013 (regime de urgência), de autoria da Senhora Deputada Célia Leão, que torna obrigatória a divulgação dos gabaritos dos exames de ingresso em cursos de residência médica em até 48 (quarenta e oito) horas contadas de seu término. Foi relator o Senhor Deputado Roberto Massafera, com voto favorável ao projeto. A Senhora Presidente colocou o projeto em discussão. Na sequência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se, então, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 19 de junho de 2013. Deputada Rita Passos Presidente da Reunião Conjunta Maurício Nespeca Analista Legislativo