19/12/2013 - CCJR, CS e CFOP - PL 939/2013 e 450/2006
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2013, às vinte horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (membro efetivo), os Senhores Deputados Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato e José Bittencourt (membros efetivos), os Senhores Deputados Baleia Rossi e Campos Machado (membros substitutos) e a Senhora Deputada Célia Leão (membro substituto). Ausentes: a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, André Soares, Carlos Cezar, Roque Barbieri e Antonio Salim Curiati. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Adriano Diogo, Hamilton Pereira e Orlando Bolçone. Pela Comissão de Saúde, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (membro substituto) e os Senhores Deputados Afonso Lobato e Campos Machado (membros substitutos). Ausentes: a Senhora Deputada Analice Fernandes, Telma de Souza e Heroílma Soares Tavares e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Milton Vieira, Ulysses Tassinari e Itamar Borges. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Hamilton Pereira, Adriano Diogo, Marco Aurélio, Baleia Rossi, José Bittencourt e Vitor Sapienza. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves (membro efetivo) e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Osvaldo Vergínio e Orlando Bolçone, Hamilton Pereira e Vitor Sapienza (membros efetivos) e a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (membro substituto). Ausentes: a Senhora Deputada Regina Gonçalves e Beth Sahão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Cauê Macris, Francisco Campos Tito e Estevam Galvão. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Adriano Diogo e Afonso Lobato. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião. Procedeu-se à apreciação da pauta na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de Lei 939/2013, que autoriza o Poder Executivo a criar um Hospital Estadual de Clínicas no Município de Franca. Foi relator o Senhor Deputado Osvaldo Vergínio com voto favorável ao projeto. Encerrada a discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de Lei 450/2006, que cria o Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos Humanos destinados ao transplante. Foi relatora a Senhora Deputada Regina Gonçalves com voto favorável ao substitutivo n.º 1. Encerrada a discussão, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 19/12/2012. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário