19/11/2013 - 7ª Reunião extraordinária
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Carlos Bezerra Jr. Presentes os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr e Marco Aurélio de Souza (membros efetivos), os Senhores Deputados Francisco Campos Tito e Ulysses Tassinari (membros substitutos), a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Luiz Cláudio Marcolino, Gilson de Souza, Osvaldo Verginio (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Leci Brandão, Rita Passos e os Senhores Deputados Fernando Capez, Hélio Nishimoto, Adriano Diogo, André Soares, Dilmo dos Santos, Gilmaci Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 579/2013, de autoria do Deputado Enio Tatto, que obriga os hipermercados e supermercados a reservarem espaços exclusivos para a exposição de produtos orgânicos. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/11/2013. Deputado Carlos Bezerra Jr Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário