11/12/2013 - CCJR e CMADS - PL 777/2013
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às dezessete horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, presidida pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, José Bittencourt, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), a Senhora Deputada Heroilma Soares e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Aldo Demarchi e Ulysses Tassinari (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar e Roque Barbiere. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes os Senhores Deputados Ed Thomas, Feliciano Filho (membros efetivos), a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Aldo Demarchi e Ulysses Tassinari (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Marcos Martins, Francisco Campos Tito, Beto Trícoli, Milton Leite Filho, Itamar Borges e Sebastião Santos. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 777/2013 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Feliciano Filho, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no Estado. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado José Bittencourt, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 11/12/2013. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária