26/02/2014 - CCJR, CAE e CFOP - emenda nº 1 ao PL 1015/2013
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às quinze horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Orlando Bolçone. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Deputados Baleia Rossi (membro substituto), Dilador Borges, Ramalho da Construção, Barros Munhoz, Ulysses Tassinari e Osvaldo Vergínio, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias. Ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Atividades Econômicas estiveram presentes os Deputados Dilador Borges (membro Efetivo), Baleia Rossi e Osvaldo Vergínio (membros substitutos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Deputados Barros Munhoz, Ramalho da Construção, Ulysses Tassinari e Orlando Bolçone. Ausentes a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Celino Cardoso, Helio Nishimoto, José Zico Prado, Francisco Campos Tito, Reinaldo Alguz, Carlos Cezar, Itamar Borges, José Bittencourt e Sebastião Santos. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Orlando Bolçone e Osvaldo Vergínio (membros efetivos), Dilador Borges, Barros Munhoz, Ramalho da Construção e Ulisses Tassinari como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei nº 1015, de 2013, que altera a Lei nº 13.179, de 2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe São Paulo, emenda apresentada nos termos do inciso II, do artigo 175 do Regimento Interno Consolidado. O Senhor Presidente designou relator o Deputado Osvaldo Vergínio e solicitou que este fizesse a leitura do seu voto. Após a leitura, não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, contrário à aprovação da Emenda n.º 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se, definitivamente, os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência em 26.02.2014. Deputado ORLANDO BOLÇONE Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária