06/05/2014 - CCJR e CI - PL 442/2014
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE INFRAESTRUTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA SETIMA LEGISLATURA Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Infraestrutura, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Aldo Demarchi. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes, os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati (membro efetivo), Orlando Bolçone (membro substituto), Caue Macris, Hamilton Pereira, Ulysses Tassinari, Aldo Demarchi, Osvaldo Vergínio e a Senhora Deputada Beth Sahão (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Marcos Zerbini, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, José Bittencourt, Roque Barbiere, Carlos César e André Soares. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes os senhores deputados Aldo Demarchi (membro efetivo), Ulysses Tassinari (membro substituto), Caue Macris, Hamilton Pereira, Isac Reis e a Senhora Deputada Beth Sahão (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Alencar Santana Braga, Dilmo dos Santos, Marcos Neves, Alex Manente e André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 442, de 2014, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que "Altera a Lei nº 12.811, de 2008, que altera a Lei nº 6.856, de 1990, e autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Itu, o imóvel que especifica". O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Caue Macris, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei 442, de 2014. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 06 de maio de 2014. Deputado Aldo Demarchi Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária