03/07/2014 - CCJR e CTC - PL 859/2014
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e catorze, às vinte e uma horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida pela Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Antonio Mentor, Marco Aurélio, Carlos Cezar (membros efetivos), Ramalho da Construção, Barros Munhoz, Adriano Diogo, Reinaldo Alguz e Osvaldo Verginio (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, André Soares, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Mentor (membro efetivo), Ramalho da Construção, Barros Munhoz, Maria Lúcia Amary, Marco Aurélio, Adriano Diogo e Reinaldo Alguz (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Gerson Bittencourt, Chico Sardelli, Marcos Neves, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Baleia Rossi, Campos Machado e Roberto Morais. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 859/2014, de autoria do Deputado Adriano Diogo, que altera a denominação da Via de Acesso SPA 160/333 para Via de Acesso "Eitel Bassoli", em Taquaritinga. Foi designado relator o Deputado Marco Aurélio, com voto favorável ao projeto, conclusivamente. Sem discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e aprovada conclusivamente a proposição na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 3 de julho de 2014. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário