28/05/2014 - CCJR, CS e CFOP - PL578/09 PL371/14 PL563/14
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SAÚDE E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, presidida pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Carlos Cezar e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Campos Machado (membros substitutos) e a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Edson Giriboni, Estevam Galvão e Osvaldo Verginio (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Marcos Zerbini, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, André Soares, José Bittencourt e Roque Barbiere. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Campos Machado (membros substitutos), as Senhoras Deputadas Célia Leão e Beth Sahão e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Edson Giriboni, Osvaldo Verginio e David Zaia (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Telma de Souza e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Celso Giglio, Welson Gasparini, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari, Itamar Borges, Milton Vieira e Alex Manente. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Beth Sahão e os Senhores Deputados Edson Giriboni, Estevam Galvão, Osvaldo Verginio, David Zaia (membros efetivos), a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Barros Munhoz e Carlos Cezar (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira e Orlando Bolçone. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar os Projetos de Lei 578/2009, 371/2014 e 563/2014 (tramitando em regime de urgência). Inicialmente procedeu-se à deliberação do Projeto de Lei 578/2009, de autoria do Deputado Ed Thomas, que autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com as clínicas que realizam tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB) ou Hiperoxigenação Hiperbárica. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado Carlos Cezar, a leitura de seu voto, favorável ao projeto. Durante a discussão, a Deputada Beth Sahão apresentou voto contrário do Partido dos Trabalhadores (PT) ao projeto. Não havendo outros oradores inscritos, foi aprovado como parecer o voto do relator. Em sequência, passou-se à deliberação do Projeto de Lei 371/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que institui na rede hospitalar pública do Estado metas internacionais de segurança do paciente. A Senhora Presidente solicitou à relatora, Deputada Beth Sahão, a leitura de seu voto, favorável ao projeto na forma do substitutivo. Não havendo outros oradores inscritos, foi aprovado como parecer o voto da relatora. A seguir, deliberou-se acerca do Projeto de Lei 563/2014, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, que dispõe sobre a instituição de programa e criação de unidade itinerante para atendimento veterinário. A Senhora Presidente solicitou à relatora, Deputada Célia Leão, a leitura de seu voto, favorável à aprovação da emenda número 1. Não havendo outros oradores inscritos, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata. Tendo sido lida e considerada conforme, a ata foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 28/05/2014. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária