12/08/2014 - CCJR, CAPRT e CFOP - PL 937, de 2014
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 18, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Beth Sahão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, esteve presente a Senhora Deputada Célia Leão (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Roberto Massafera, Alencar Santana Braga, Milton Leite Filho, Jooji Hato, Osvaldo Vergínio e Adilson Rossi. Ausentes as Senhoras Deputadas Vanessa Damo e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Marcos Zerbini, Antônio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio, Afonso Lobato, André Soares, José Bittencourt, Roque Barbiere, Antônio Salim Curiati e Carlos Cezar. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes a Senhora Deputada Sarah Munhoz (membro efetivo). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, as Senhoras Deputadas Célia Leão e Beth Sahão e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Milton Leite Filho, Alencar Santana Braga e Adilson Rossi. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Carlos Neder, José Zico Prado, Gilson de Souza, Edson Ferrarini e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhor Deputado Osvaldo Vergínio (membros efetivos) e o Senhor Deputado Roberto Massafera (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Barros Munhoz, Célia Leão, Alencar Santana Braga, Milton Leite Filho e Adilson Rossi. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Edson Giriboni, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Davi Zaia. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 937, de 2014 - de autoria do Senhor Governador do Estado de São Paulo (mensagem A-nº 086/2014) -, que cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária. Foi relatora a Senhora Deputada Sarah Munhoz, que manifestou voto favorável à aprovação do referido Projeto e contrário à emenda nº 01. Em discussão, a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhor Deputado Alencar Santana Braga manifestaram apoio ao Projeto "com restrições". Em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 937, 2014, e pela rejeição da emenda nº 1. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 12 de agosto de 2014. Deputada Beth Sahão Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário