19/08/2014 - CCJR, CAPRT e CFOP - PL 938, de 2014
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às dezesseis horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 18, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Orlando Bolçone. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes o Senhor Deputado Antônio Salim Curiati (membro efetivo) e a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Campos Machado e Orlando Bolçone (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Barros Munhoz, Hélio Nishimoto, Edson Giriboni e Milton Leite Filho. Ausentes as Senhoras Deputadas Vanessa Damo e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Marcos Zerbini, Antônio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio, Afonso Lobato, André Soares, José Bittencourt, Roque Barbiere e Carlos Cezar. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Barros Munhoz, Milton Leite Filho, Hélio Nishimoto, Campos Machado, Davi Zaia e Orlando Bolçone. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Carlos Neder, José Zico Prado, Gilson de Souza, Edson Ferrarini, Sarah Munhoz e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Giriboni, Orlando Bolçone e Davi Zaia (membros efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por sua liderança partidária, a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Milton Leite Filho e Hélio Nishimoto. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Osvaldo Vergínio e Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 938, de 2014 - de autoria do Senhor Governador do Estado de São Paulo (mensagem A-nº 087/2014) -, que cria cargos de Oficial Administrativo no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária. Foi relator o Senhor Deputado Davi Zaia, que manifestou voto favorável à aprovação do referido Projeto. Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação da propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 20 de agosto de 2014. Deputado Orlando Bolçone Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário