16/09/2014 - CCJR e CMADS - Emenda n° 01 ao PL 616/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e catorze, às dezesseis horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Beto Trícoli. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados José Bittencourt e Antonio Salim Curiati (membros efetivos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Barros Munhoz, Francisco Campos Tito, Beto Trícoli, Milton Leite Filho, Jorge Caruso e Edson Ferrarini. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Marcos Zerbini, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, André Soares, Roque Barbiere e Carlos Cezar. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes os Senhores Deputados Francisco Campos Tito, Beto Trícoli, Milton Leite Filho e Feliciano Filho (membros efetivos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Barros Munhoz e Jorge Caruso. Ausentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Marcos Martins, Ed Thomas, Itamar Borges e Sebastião Santos. Esteve presente também o Senhor Deputado Osvaldo Vergínio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar emenda ao Projeto de Lei 616/2011, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que proíbe a criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de peles. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Milton Leite Filho, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à Emenda nº 01. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se, definitivamente, os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 16 de setembro de 2014. Deputado Beto Trícoli Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária