16/12/2014 - 17ª reunião extraordinária - PL 1291/2014 (orçamento) e RGL 3045/14 (contas Gov)
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e catorze, às onze horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Davi Zaia, Orlando Bolçone, Osvaldo Verginio (membros efetivos), o Senhor Deputado João Paulo Rillo (membro substituto) e o Senhor Deputado Beto Trícoli (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Estevam Galvão, Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presentes, ainda, durante os trabalhos, os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Carlos Cezar, Marcos Neves, Carlão Pignatari, Carlos Giannazi e Chico Sardelli. Em pauta, os seguintes itens: Item 1 - Projeto de lei nº 1291/2014, de autoria do Senhor Governador, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2015. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável ao projeto, às emendas de nºs 104, 1912, 2795, 3894 a 3896, 3917, 3995, 4088, 4421 à 4444 e 5549; às emendas A, B, C e D; às emendas na forma das subemendas de nºs 01 a 09 e contrário às demais emendas. A Deputada Beth Sahão e os Deputados Hamilton Pereira e Francisco Campos Tito apresentaram voto em separado, favorável ao projeto; às emendas apresentadas pelas Comissões Permanentes desta Casa, em especial àquelas relacionadas às Audiências Públicas do orçamento, no valor total de R$ 300 milhões; às emendas apresentadas pelas Frentes Parlamentares desta Casa, no valor total de R$ 200 milhões; às emendas parlamentares na íntegra, conforme relatório de prioridades apresentado a esta Comissão, no valor total de R$ 500 milhões; às emendas destinadas ao desenvolvimento social, educação, saúde, cultura, agricultura, energia, transportes, administração penitenciária, desenvolvimento econômico, justiça e universidades, nos respectivos programas e ações que apresentaram redução dos investimentos previstos no orçamento de 2014, até um valor total de R$ 2 bilhões; às emendas destinadas ao IAMSPE, até um valor total de R$ 500 milhões e à suplementação das receitas de capital na rubrica das operações de crédito no valor total de R$ 4 bilhões. Item 2 - Processo RGL nº 3045/2014, de interesse do Senhor Governador do Estado, que trata do Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2013. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto propondo PDL - Projeto de Decreto Legislativo, considerando regulares e aprovando as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2013, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa. Voto em separado da Deputada Beth Sahão e dos Deputados Francisco Campos Tito e Hamilton Pereira, propondo PDL, considerando irregulares e ficando rejeitadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2013. Pela ordem, a Deputada Beth Sahão solicitou ao Deputado Hamilton Pereira que desse continuidade à leitura do voto em separado apresentado ao PL 1291/14 - Orçamento do Estado para 2015, iniciado na reunião anterior. Às 11h44m, a Deputada Beth Sahão propôs a suspensão dos trabalhos por dois minutos, com o que concordaram todos os presentes. Reaberta à hora aprazada e havendo quorum regimental, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por mais cinco minutos. Reaberta e verificado quorum, a Deputada Beth Sahão comunicou que, por acordo, dariam por lido o voto em separado até a folha 65 e retornariam às 14h30m, na reunião ordinária da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/12/2014, às 14h30m. Deputado Mauro Bragato Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária