18/12/2014 - CCJR e CTC - PL 765/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze, às dezoito horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Deputado Antonio Mentor, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, André Soares, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Roberto Engler, Carlão Pignatari, Mauro Bragato e Adilson Rossi (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, José Bittencourt, Roque Barbiere e Carlos Cezar. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Antonio Mentor (membros efetivos), Roberto Engler, Davi Zaia (membros substitutos), a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Mauro Bragato e André Soares (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Gerson Bittencourt, Chico Sardelli, Marcos Neves, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Baleia Rossi, Campos Machado e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 765/2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que dá a denominação de "Manoel Fernandes de Andrade", ao retorno a ser construído no trecho do km 572+032m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Estrela D'Oeste. Foi designado relator o Deputado Roberto Engler, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Sem discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e aprovado conclusivamente o substitutivo na Comissão de Transportes e Comunicações, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 18 de dezembro de 2014. Deputado Antonio Mentor Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário