11/02/2015 - CCJR, CTC e CFOP - PL 1/2015
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, do período adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Deputado Fernando Capez, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Gilson de Souza, Campos Machado (membros substitutos), Dilador Borges, Gerson Bittencourt, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira e Itamar Borges (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Vanessa Damo e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, André Soares, José Bittencourt, Roque Barbiere e Carlos Cezar. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Gerson Bittencourt, Campos Machado (membros efetivos), Itamar Borges (membro substituto), a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Fracisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Afonso Lobato e Gilson de Souza (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Marcos Neves, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira e Roberto Morais. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira (membros efetivos), Dilador Borges, Gerson Bittencourt (membros substitutos), Cauê Macris, Fernando Capez, Afonso Lobato e Gilson de Souza (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Edson Giriboni, Estevam Galvão, Osvaldo Vergínio, Orlando Bolçone e Davi Zaia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1/2015, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Transcorrido esse tempo, a reunião foi reaberta. Foi designado relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto e às emendas nºs 2, 5, 9 e 10 na forma das subemendas apresentadas e contrário às emendas nºs 1, 3, 6, 7, 8 e 11 e ao substitutivo nº 1. Sem discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 11 de fevereiro de 2015. Deputado Fernando Capez Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário