16/12/2014 - CCJR, CMADS e CFOP - PL 356/2014
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e catorze, às dezenove horas e sete minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Campos Machado e Orlando Bolçone (membros substitutos) e, na qualidade de substituta eventual indicada por sua liderança partidária, a Senhora Deputada Beth Sahão. Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Marco Aurélio de Souza, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, André Soares, José Bittencourt e Roque Barbiere. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Francisco Campos Tito e Ed Thomas (membros efetivos), a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhor Deputado João Caramez (membros substitutos) e, na qualidade de substituto eventual indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Estevam Galvão. Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Marcos Martins, Beto Trícoli, Milton Leite Filho, Itamar Borges, Sebastião Santos e Feliciano Filho. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Francisco Campos Tito, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Davi Zaia (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Edson Giriboni, Osvaldo Vergínio e Roberto Engler. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 356/2014 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Campos Machado, que altera dispositivo da Lei nº 10.019, de 1998, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado Estevam Galvão, a leitura de seu voto. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto, com registro de abstenção da Senhora Deputada Beth Sahão e do Senhor Deputado Francisco Campos Tito. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, concluindo-se, definitivamente, os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 17 de dezembro de 2014. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária