10/03/2015 - CCJR e CFOP - PLC 49/14
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dez de março de dois mil e quinze, às dezenove horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação - CCJR e de Finanças, Orçamento e Planejamento - CFOP, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela CCJR estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Carlos Cezar, Fernando Capez (membros efetivos) e os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Beto Trícoli e Campos Machado (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Carlos Pignatari, Milton Leite Filho e Mauro Bragato. Ausentes as Senhoras Deputadas Vanessa Damo e Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, André Soares, José Bittencourt e Roque Barbieri. Pela CFOP estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Orlando Bolçone e Davi Zaia (membros efetivos) e o Senhor Deputado João Paulo Rillo (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Carlos Pignatari, Fernando Capez, Beto Trícoli e Milton Leite Filho. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Beth Sahão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Edson Giriboni, Estevam Galvão, Osvaldo Vergínio e Hamilton Pereira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o PLC 49/2014 (regime de urgência), de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a denominação dos foros distritais do interior e a entrância de unidades judiciárias do Estado. Foi relator o Senhor Deputado Orlando Bolçone, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 11. Na sequência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Deputado João Paulo Rillo votou favorável ao projeto e às emendas do PT - Partido dos Trabalhadores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 10 de março de 2015. Deputado Mauro Bragato Presidente Sonia Maria Oliveira AT - Secretária