03/12/2014 - CCJR E CSPAP - PL 608/2013
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS. No dia três do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às vinte horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pela Senhora Deputada Maria Lucia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Maria Lucia Amary e Antonio Salim Curiati (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Marcos Zerbini, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurelio, Afonso Lobato, André Soares, Vanessa Damo, José Bittencourt, Roque Barbiere e Carlos Cezar. Presentes os Senhores Deputados Celia Leão, Campos Machado e Orlando Bolçone (membros substitutos) Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Ramalho da Construção e Hamilton Pereira. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Fernando Capez, Analice Fernandes, Marco Aurelio, André Soares, Jorge Caruso, Osvaldo Vergínio, Adilson Rossi e Olímpio Gomes. Presente o Senhor Deputado Ramalho da Construção (membro substituto) Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Maria Lucia Amary, Celia Leão e Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 608, de 2013, que proíbe o uso de munição de elastômero (bala de borracha) no Estado. O Senhor Presidente solicitou à relatora, Deputada Célia Leão, a leitura de seu voto. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao PL 608/13 e contrário ao PL 647/13. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 03/12/2014. Deputado Adilson Rossi Presidente Eduardo Ricetti Secretário