17/12/2014 - CDD E CFOP - PL 104/2013
Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às dezesseis horas e cinquenta minutos, no "Salão Nobre da Presidência", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida pela Deputada Leci Brandão, nos termos regimentais. Presentes pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais o Deputado Gilmaci Santos e a Deputada Leci Brandão (membros efetivos), o Deputado Milton Leite Filho (membro substituto) e as Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo, bem como os Deputados Carlão Pignatari e Bruno Covas (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Carlos Bezerra Jr, Fernando Capez, Hélio Nishimoto, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Dilmo dos Santos, as Deputadas Beth Sahão e Rita Passos. Presentes pela Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento os Deputados Roberto Engler, Edson Giriboni, Orlando Bolçone (membros efetivos); Bruno Covas, Milton Leite Filho, as Deputadas Ana do Carmo e Célia Leão (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Davi Zaia, Estevão Galvão, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Mauro Bragato, Osvaldo Verginio, as Deputadas Beth Sahão e Maria Lúcia Amary. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião para apreciar o Projeto de Lei 104/2013, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que Institui a "Campanha Permanente de Combate a Alienação Parental" no Estado. Na sequencia, designou como relator da matéria o Deputado Orlando Bolçone que leu o seu voto favorável à aprovação do Projeto, na forma do Substituto apresentado. Não havendo oradores inscritos para discussão, em votação foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Leci Brandão, encerrou a reunião, que eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata. Tendo sido lida e considerada conforme, a ata foi aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. "Salão Nobre da Presidência", em 17 de dezembro de 2014. Deputada Leci Brandão Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário