13/03/2003 - CCJ/CSH - Projeto de Lei nº 394/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E HIGIENE Aos treze dias do mês de março de dois mil e três, às vinte horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene do período adicional à Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal, e presidida pelo Senhor Deputado Edson Gomes. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados: Ary Fossen, Antonio Mentor, Celso Tanaui, José Rezende e Edson Gomes, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes, os Senhores Deputados: Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene, os Senhores Deputados: Edson Gomes, Valdomiro Lopes (membros Substitutos), Ary Fossen, Antonio Mentor, Celso Tanaui e José Rezende, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados: Antonio Salim Curiati, Caldini Crespo, Nelson Salomé, Newton Brandão, Pedro Tobias e Vanderlei Siraque. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 394/2002, de autoria do Senhor Deputado Daniel Marins, que determina a inserção, nas carteiras de associados a convênios médicos, da informação quanto ao tipo sangüineo e a condição ou não de doador de órgãos. A seguir, o Senhor Presidente designou Relator pelo Congresso de Comissões o Senhor Deputado José Rezende e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator Deputado José Rezende, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo "quorum", foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 13 de março de 2003. Deputado Edson Gomes Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária