12/03/2003 - CCJ/CDMA/CFO - Projeto de Lei 687/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e três, às dezesseis horas e dez minutos, no Plenário José Bonifácio, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Aldo Demarchi. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho e Salvador Khuriyeh (efetivos), Célia Leão e Aldo Demarchi (substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças os Senhores Deputados Vanderlei Macris e José Zico Prado. Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Wadih Helú, Petterson Prado, e Eduardo Soltur. Pela Comissão de Meio Ambiente estiveram presentes os senhores Deputados José Rezende e Jorge Caruso (efetivos), Célia Leão e José Zico Prado (substitutos). Também presente, como substituto eventual indicado pela licerança, o Senhor Deputado Vanderlei Macris. Ausentes os Senhores Deputados Maria do Carmo Piunti, Rodolfo Costa e Silva, Donisete Braga, Wagner Lino, Antonio Salim Curiati, Arthur Alves Pinto e Luis Carlos Gondim. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os senhores Deputados, José Rezende, Jorge Caruso (efetivos), Célia Leão e José Zico Prado (substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças, os Senhores Deputados Vanderlei Macris, Célia Leão e José Zico Prado. Ausentes, os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Celso Tanaui, Daniel Marins e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 687/2002 , de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho, tramitando em regime de urgência, que objetiva proibir a realização de cirurgia de cordotomia em animais. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Senhor Deputado Salvador Khuriyeh, favorável à aprovação do Projeto de Lei 687, de 2002. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos . Plenário José Bonifácio, em 12 de março de 2003. Deputado ALDO DEMARCHI Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária